Casa da Suplicação depois de vinda de Dom João; Supremo Tribunal de Justiça no Império; Supremo Tribunal Federal na República.

Para quem se surpreende com as decisões dos Ministros do STF, saibam que historicamente o nosso STF nunca foi grande coisa.

Em 1930, por exemplo, o então presidente do STF, Godofredo da Cunha (ex-chefe de polícia no Rio) apresentou “voto de congratulação” a Getúlio. De nada adiantou o sabujismo: Vargas mandou cassar 6 Ministros do STF de então, inclusive Godofredo.

Em junho de 1936, o STF uma de suas decisões mais covardes, sob relatoria do Ministro Bento de Faria (presidência de Edmundo Lins), ao negar um habeas corpus, o STF permitiu que Olga Benário fosse enviada, grávida, para um campo de concentração nazista. Todos sabem o resto da história.

Entre seus presidentes, o STF teve o ministro Barros Barreto, que também foi presidente do terrível Tribunal de Segurança Nacional de Vargas. que condenou mais de 4 mil pessoas durante os nove anos de sua existência. Em sua página no site do STF, assim está escrito a seu respeito: “Foi figura destacada do cenário jurídico do Brasil pelos seus vastos conhecimentos, esclarecido espírito de justiça e capacidade de trabalho, sempre prestigiado no conceito geral”.

O incensado Nelson Hungria foi para o STF em 1951, também pelas mãos de Vargas, que lhe ficou muito grato por sua decisão (quando juiz numa vara de família) no caso que envolvia a filha do então presidente, Teresoca.

Tendo sua composição alterada para 16 Ministros pela Constituição de 1967, durante grande parte do regime militar a atuação do STF foi subserviente sobretudo com a aposentadoria compulsória daqueles que não eram cooptados: Ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal.

Um estudo do ótimo site Supremo em Números, mostra que a maluca autonomia da gestão processual de seus ministros leva a coisas inexplicáveis, tais como: o ministro Nelson Jobim retinha processos para os quais pedia vista por uma média de mil dias e Sydney Sanches devolvia-os em um mês. Ou seja, o poder de um ministro no STF é o de barrar por quanto tempo quiser o deslinde de um processo, caso único no mundo.

O Supremo não divulga a lista de liminares à espera de decisão do mérito e o seu presidente tem o poder dos poderes: a pauta de todos os processos.

A Corte Suprema é e continuará sendo, com a cumplicidade da OAB, um empecilho para a transformação do Brasil em país de Primeiro Mundo.