Justiça do RJ determina restauração de casa onde viveu Machado de Assis
Imóvel na Rua dos Andradas, classificado como patrimônio cultural, está em ruínas e precisa de reparos urgentes em 120 dias sob risco de multa elevada
A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no Rio de Janeiro, determinou que a prefeitura e o proprietário atual do sobrado na Rua dos Andradas, número 147, onde o escritor Machado de Assis residiu, realizem a restauração do bem histórico. A decisão estabeleceu um prazo de 45 dias para o início e 120 dias para a conclusão das obras.
O objetivo é reverter a degradação e o risco de colapso estrutural do prédio tombado, que atualmente é utilizado como estacionamento. O não cumprimento das determinações judiciais implicará multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil. A medida foi tomada após o acolhimento de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público estadual, que apontou omissão na conservação.
Deterioração da moradia de Machado e Carolina
O sobrado foi a residência de Machado de Assis e de sua esposa, Carolina Augusta Xavier de Novais, no período entre 1869 e 1871. A moradia na Rua dos Andradas foi uma das primeiras habitadas pelo casal após o casamento.
O bem está formalmente tombado como patrimônio histórico e cultural municipal desde 2008. Este ano de 2008 marca o centenário da morte do autor.
O local também está situado em uma área de proteção do ambiente cultural, circundado por outros bens igualmente protegidos pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP) apontaram o imóvel em “péssimo estado de conservação”. Foram verificadas infiltrações, a existência de fiação elétrica irregular, e partes da fachada prestes a se desprender.
Segundo o MP, a omissão na fiscalização e na exigência de preservação por parte do poder público contribuiu para a deterioração. O órgão estadual responsabiliza o município e o proprietário pelo risco iminente de colapso da estrutura.
A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital em 19 de setembro, após uma vistoria técnica. O laudo confirmou o avanço das avarias e a descaracterização, indicando potencial de colapso parcial com impacto sobre vizinhos e transeuntes.
Obrigações de reparo e acompanhamento
A decisão judicial exige medidas reparadoras específicas para a preservação da estrutura. Entre as determinações, está a retirada cuidadosa de elementos arquitetônicos originais que estão se soltando da fachada.
Esses materiais devem ser armazenados para possível reutilização ou para servirem de modelo na execução de réplicas. Também foi ordenada a remoção de uma cobertura de fibrocimento que foi instalada de maneira irregular.
A Justiça estabeleceu a remoção de todas as estruturas deterioradas e a instalação de proteção no topo da alvenaria para impedir novas infiltrações no edifício. Além disso, tanto o município quanto o proprietário deverão regularizar a fiação elétrica externa, ajustando-a conforme as normas vigentes.
O Ministério Público informou que manterá acompanhamento do cumprimento de todas as determinações judiciais. O órgão declarou que pode solicitar medidas adicionais caso o imóvel permaneça degradado.
A prefeitura do Rio de Janeiro ainda não se manifestou sobre se planeja recorrer da decisão ou quando o trabalho de restauração será iniciado.
O sobrado da Rua dos Andradas é apenas um dos locais ligados à vida do escritor no Rio. Um levantamento realizado pela prefeitura em 2008, ano do centenário de sua morte, mapeou sete outros endereços de residência do autor.
Entre estes locais, há um imóvel na Rua da Lapa, número 242, também sob proteção de tombamento, onde o casal teria vivido entre 1874 e 1875. Havia ainda residências em bairros como Catete, Laranjeiras e Cosme Velho. Machado faleceu no Cosme Velho.
A conselheira Natércia Rossi, ao fundamentar o tombamento em 2008, ressaltou a “presença” do autor na cidade: “Não tem como fugir: por todos os cantos do Rio de Janeiro há um Machado atravessando a rua. As lentes do Bruxo do Cosme Velho não deixaram escapar nada. Os costumes, a moral, a elite e a ralé, a mediocridade, os grandes sonhos e os pequenos pecados – tudo foi visto, revisto e previsto por ele”.
