No início de março deste ano, o CEO da Block, Jack Dorsey, provocou um intenso debate ao postar no Twitter/X: “delete all IP law” (“acabe com todas as leis de propriedade intelectual”), com Elon Musk respondendo: “Concordo.”

A controvérsia trouxe à tona um conflito entre defensores da IA e os demais criadores em relação à propriedade intelectual (PI).

O embate ocorre no momento em que empresas de inteligência artificial, como OpenAI e Google, pressionam governos por mudanças legislativas que permitam o uso de obras protegidas para treinar modelos de IA sem a necessidade de autorização ou pagamento aos criadores.

Processos e mais processos

A discussão se intensifica em meio a processos judiciais, que questionam o uso em larga escala de imagens sem a permissão do titular dos direitos.

As empresas de IA alegam o “fair use” (uso justo), mas enfrentam resistência de artistas, autores e entidades do setor criativo, preocupados com a perda de controle e remuneração sobre suas criações.

Na Europa, a Meta está enfrentando uma nova batalha jurídica contra autores e editores franceses, que alegam que a empresa usou ilegalmente obras protegidas por direitos autorais no desenvolvimento de seu modelo de IA, o LLaMA.

A Stability AI, por exemplo, está sendo alvo de ação coletiva movida por artistas nos EUA, por usar cópias de milhões de obras protegidas por direitos autorais no treinamento da ferramenta Stable Diffusion.

E não são apenas entidades e artistas individuais que estão se unindo para defender suas criações. A gigante Getty Images também está processando a Stability AI por copiar e usar milhões de imagens protegidas do banco de dados da Getty para treinar a Stable Diffusion.

O desenvolvimento está fora de controle?

Especialistas em leis de IP alegam que, sem proteção autoral, qualquer um poderia copiar, manipular e redistribuir obras sem consentimento, atribuição de crédito ou remuneração – um risco crescente na era digital e da IA generativa, exemplificado recentemente pelo uso não autorizado de obras do Studio Ghibli em modelos de IA.

Embora algumas lideranças, como Sam Altman, da OpenAI, proponham novos modelos de remuneração para criadores na era da IA, nenhuma alternativa concreta foi apresentada até o momento.

A pressão por uma pausa no avanço acelerado da IA não é recente. Há 2 anos, líderes do setor, incluindo o próprio Musk, assinaram uma carta pedindo mais cautela no desenvolvimento de modelos generativos, apontando riscos éticos, legais e sociais.

Boas intenções à parte, os modelos de IA continuaram avançando, a despeito da estagnação do dilema: como equilibrar o incentivo à inovação com a preservação dos direitos e da sustentabilidade econômica dos criadores de conteúdo?

No fundo, uma discussão cultural

A ideia de autoria é mais recente e menos indiscutível do que parece. Surge depois do fim da Idade Média, principalmente a partir do século XVIII, com a ideia romântica de uma subjetividade que escapasse da tradição. O autor passa a ser reconhecido como tal, dono de si mesmo e centro de suas paixões, individualidade que se distingue da construção coletiva e do senso de pertencimento à comunidade. Deixa de ser artesão para ser artista.

Se o valor da obra artística até então consistia no respeito à técnica transmitida e à obediência à autoridade artística dos prosadores, poetas ou pedagogos clássicos, tipos modelares, a partir de então a obra seria tanto mais artística quanto mais fosse expressão original de uma consciência, psicologia excêntrica de uma personalidade. Aos poucos, como resultado da emergência do conceito de autor, surge a ideia de autoria.

Curiosamente, antes mesmo do evento das inteligências artificiais generativas – que, na prática, fazem uma raspagem de dados já criados, recombinando-os para produzir uma resposta mais ou menos precisa a um prompt –, pensadores contemporâneos já vinham questionando a noção de autor, de autoria e de obra que se bastasse a si mesma em seus limites estéticos ou semânticos. Não apenas a pertinência do autor é colocada em dúvida por Michel Foucault, mas a própria estabilidade do texto é questionada por Jacques Derrida. Como se vê, dentro do alçapão da filosofia existe um outro alçapão.

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