A liberdade de expressão como antídoto à violência social
Defensor de direitos humanos argumenta que silenciar o dissenso transforma o descontentamento em “panela de pressão” e representa um perigo para as democracias
Para o advogado e defensor dos direitos humanos Jacob Mchangama, diretor-executivo do think tank Justitia e fundador de The Future of Free Speech, a liberdade de expressão, gostemos ou não daquilo que porventura se expressa, é a principal defesa de uma sociedade contra a violência.
Ao site Big Think ele explicou que a negação da crítica legítima ao poder estabelecido ou a ideias contrárias fecha o descontentamento social em uma “panela de pressão” em válvula de escape. Daí é só esperar que sabemos o que acontece.
Embora a expressão livre cobre seu preço, interdições, medidas censórias ou… atentados são um “remédio” muito pior do que a “doença” que pretende curar.
Não gosta de uma ideia? Critique, corrija, contra-argumente, proponha outra ideia – mas deixe as ideias circularem. Principalmente: deixe que seus proponentes circulem também.
A expressão livre como salvaguarda cívica
Jacob Mchangama reconhece que muita gente vê a liberdade de expressão radical como um vetor que leva (ou poderia levar) à violência. No entanto, ele sustenta uma visão oposta: a liberdade de expressão é o contrário da violência. A possibilidade de se expressar é um recurso revolucionário. Para o pensador, é por meio dessa liberdade que os indivíduos que vivem em estruturas sociais complexas são capazes de atuar socialmente.
A supressão da palavra, ao contrário, tem o efeito de criar um ambiente opressivo e estagnado. Ao negar a oportunidade de expressar oposição a qualquer ideia de maneira pacífica, a sociedade aumenta a probabilidade de que os indivíduos sejam empurrados para ações violentas.
O processo de restringir a crítica transforma o ambiente social. Se as pessoas não podem criticar o governo, por exemplo, ou teses hegemônicas, as chances de promover mudanças sociais diminuem.
A negação dessa abertura – abertura à contestação, às autoridades, às elites –, especialmente quando negada pelo uso da força, tende a levar os indivíduos a concluir que o recurso à violência é justificável.
O resultado dessa dinâmica é a instauração de um ciclo vicioso. O silenciamento tapa a válvula de escape do debate público, e faz com que a violência se torne o único meio percebido para instituir transformações. A panela sociocultural explode.
Os riscos da censura e o ecossistema digital
No mundo contemporâneo, marcado pela intensificação das comunicações digitais, o custo da liberdade de expressão é mais evidente. Ainda assim, defende Mchangama, a adoção de medidas de censura mais rigorosas representa uma ameaça superior à própria expressão considerada problemática.
Em democracias, a história mostra que mais liberdade de expressão resulta em menos conflitos violentos.
A imposição de limites rígidos à palavra tende a comprometer pilares centrais da convivência cívica. Liberdade, democracia, igualdade e tolerância têm probabilidade de sofrer reveses se a censura for expandida.
A restrição ao debate, portanto, não apenas falha em proteger a sociedade. Ela mina a capacidade dos cidadãos de fazerem uma crítica construtiva. O risco inerente ao silenciamento é a criação de um ambiente onde a única rota percebida para a mudança é a agressão.
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