Vitória com sabor de empate

Os últimos anos fizeram com que a palavra “privatização” deixasse de ser o palavrão que se ouvia na eleição de 2006 para se tornar promessa de campanha em 2018. Mas Paulo Guedes entende que algumas estatais ainda demandam cautela, como a Petrobras.

Está ficando muito claro para o brasileiro comum o seguinte: tem cinco bancos, tem seis empreiteiras, tem uma produtora de petróleo e refinaria e tem 200 milhões de patos. Eu acho que está ficando claro. Paulo Guedes

Historicamente contra, Jair Bolsonaro vem sendo convencido pela equipe econômica. Como primeiro passo, reconheceu uma “simpatia inicial” pela ideia. Mas já abordava o tema em reuniões com Roberto Castello Branco, presidente da empresa. E, mais recentemente, explicou no SBT que a venda da petrolífera seria feita “por partes”.

É uma empresa estratégica, não deixa de ser. Num primeiro momento, nós vamos resolver a questão das refinarias e da distribuição. A gente vai por partes no tocante a isso aí. Jair Bolsonaro

– Primeira parte Uma semana depois dos aceno positivo do presidente da República, a Petrobras anunciou a venda de, entre outros ativos, oito refinarias. Mais da metade da estrutura tinha sido alvo da Lava Jato. Entre elas, Abreu e Lima, marco da corrupção dos governos petistas. O PT, como era de se esperar, não gostou. E, por intermédio de Gleisi Hoffmann, reclamou muito no Twitter.

A destruição da Petrobras é o grande objetivo do gov Bolsonaro, desesperado em atender interesses estrangeiros, revelando nenhum compromisso com o Brasil. A venda das refinarias é erro grave, ñ faz sentido qdo se tem o pré sal, reserva gigantesca de óleo bruto a ser explorada

— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) April 27, 2019

O desmonte da Petrobras segue. Este é o coração do projeto do governo: submeter nosso mercado de energia aos EUA e dilacerar o papel da Petrobras. O mercado de gás é a bola da vez. A cobiça é grande e o governo dócil, s/ preocupação c/ as riquezas nacionais e c/ nossa soberania

— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) April 28, 2019

Três dias depois, a Petrobras se livrava por completo da refinaria de Pasadena, uma das maiores lambanças do governo Dilma. – Rasteira suprema No final de abril, em primeira mão para os assinantes de O Antagonista+, Renan Ramalho alertou que a privatização das refinarias da Petrobras poderia sofrer uma rasteira no STF.

No processo, sindicatos de petroleiros citam decisão do ano passado de Ricardo Lewandowski que condicionou a perda do controle acionário pelo governo de prévia autorização do Congresso. Renan Ramalho, em primeira mão para os assinantes de O Antagonista+

Quase um mês depois, o STF suspendeu a venda. Edson Fachin alegou que “era preciso respeitar a liminar concedida anteriormente por Ricardo Lewandowski, a pedido dos sindicatos“. Foi além, e defendeu que a transação deveria se dar por meio de uma licitação. Era um golpe na segurança jurídica do Brasil. A cúpula da estatal classificou a decisão de “calamitosa“. O Antagonista quis saber:

Quem vai investir no país se, depois de o investidor ingressar dólares para pagar o ativo, vem um juiz da Suprema Corte e diz que a venda é ilegal mesmo que todo o processo tenha sido acompanhado pelo TCU? O Antagonista

De imediato, o STF causava um prejuízo de 8,6 bilhões de dólares à Petrobras. Como um todo, a venda das subsidiárias deveria retornar mais de R$ 100 bilhões. Mas o plenário da casa decidiria sobre bens avaliados em um trilhão de reais. – No plenário O dia amanheceu com uma nota da OAB contrária a uma interferência do STF na venda de ativos da Petrobras. A estatal contava com uma vitória, ainda que apertada. Ao todo, eram quatro ações do PCdoB e sindicatos ligados à CUT exigindo autorização do Congresso e processo de licitação para que ativos da Petrobras fossem vendidos. Que contaram com uma manifestação favorável da PGR. A Central Única dos Trabalhadores aproveitou a situação para buscar a queda da lei das estatais, que impede sindicalistas e dirigentes partidários de comandarem as empresas em questão. O advogado-geral da União rebatia que não fazia sentido “a Petrobras ter de 130 a 140 empresas subsidiárias e controladas“. Ao final do primeiro dia, o presidente da estatal soava otimista.

A Petrobras precisa de dinheiro para honrar esse compromisso, se tornar empresa saudável, forte, investindo para gerar empregos no Brasil. Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras

Mas a interrupção do julgamento atrapalhou a venda da TAG, uma das subsidiárias da Petrobras. Guedes, então, “entrou no jogo”. De início, reuniu-se com Fachin. Mas Hamilton Mourão entregaria que o ministro da Economia fez uma verdadeira peregrinação aos gabinetes do STF. Em podcast exclusivo para os assinantes de O Antagonista+, Renan Ramalho explicou o trabalho da “força-tarefa”. – Votação Na condição de relator, Ricardo Lewandowski defendeu que uma lei genérica fosse suficiente para permitir a venda dos ativos. E que, independente disso, um processo licitatório se fizesse necessário – CUT e PCdoB saíam na frente. Alexandre de Moraes abriu uma divergência, igualando o placar. Contudo, pontuou que a decisão atingia apenas as subsidiárias, concordando que a “empresa-mãe” precisa de uma autorização do Congresso para ser vendida. Fachin votou com o relator. Luís Roberto Barroso, com a divergência. O segundo dia terminava em mais um impasse. No seguinte, Cármen Lúcia colocou a divergência em vantagem, mas ponderou que a dispensa de licitação cabe apenas a casos específicos. Rosa Weber, contudo, provocou um novo empate. Matando no peito, Luiz Fux colocou o voto de Moraes novamente em vantagem. E Gilmar Mendes deixou a dispensa de autorização do Congresso a um voto da maioria. Que, ironicamente, veio de Marco Aurélio, famoso por votar com a minoria. Já no início da noite, o STF deixou a decisão mais clara, resumida assim em O Antagonista:

A privatização de cada estatal pelo Executivo só pode ocorrer com prévia autorização do Legislativo. As subsidiárias e controladas, porém, poderão ser vendidas sem necessidade de autorização, desde que a lei que criou a estatal matriz preveja a venda destas empresas. A privatização das estatais deverá ser feita sempre por meio de uma licitação, num leilão. No caso das subsidiárias, basta que o processo garanta competitividade pela compra das ações. O Antagonista

– Resultado De imediato, Fachin liberou a venda da TAG. O presidente da Petrobras viu na decisão do STF uma grande vitória.

Foi um dia muito feliz. Uma grande vitória para o Brasil. Roberto Castello Branco, por meio da assessoria de comunicação

Mas, em um último podcast sobre o caso, Renan Ramalho explicou que a tal vitória saiu com sabor de empate.