O que significa a recuperação judicial da Odebrecht
A recuperação é um instrumento para evitar a falência da empresa.
O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, aceitou no fim da noite desta segunda (17) o pedido de recuperação judicial levado pelo grupo Odebrecht.
Entenda neste artigo o que isso significa e como o movimento pode ter sido antecipado por alguns atores do mercado.
– O que é recuperação judicial?
É um instrumento jurídico e administrativo para evitar a falência da empresa. É usado quando a empresa não consegue gerar lucro (ou propina) suficiente para quitar suas obrigações, como pagar funcionários, credores e impostos.
A recuperação judicial (ou RJ) é pedida a um juiz, que pode ou não aceitar.
Ela é regulada pela Lei nº 11.101 (2005).
O texto prevê que, após publicada a decisão do juiz, a empresa tem até 60 dias para apresentar um plano de recuperação.
– E depois?
Publicado o plano de recuperação, qualquer credor pode se manifestar contra. Nesse caso, será formada uma assembleia de credores. Se o plano for rejeitado nessa assembleia, “o juiz decretará a falência do devedor” (artigo 56, § 4º).
Se aprovado, o plano resulta em novação dos créditos, ou seja, substituição. Portanto, dependendo dos termos, pode haver redução dos juros e/ou das dívidas. É similar ao que acontece quando um credor renegocia dívidas com o banco ou com a operadora de telefonia.
O plano pode prever a venda de ativos da empresa, como filiais e unidades produtivas.
A decisão do juiz Rodrigues Filho também proibiu os credores de venderem papéis das empresas Braskem (petroquímica), Ocyan (antiga Odebrecht Oléo e Gás) e Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial) durante o processo de RJ.
– Tentando evitar
A Odebrecht tentou evitar a recuperação judicial.
No começo de junho, o Estadão publicou que a empreiteira tentava evitar que bancos cobrassem R$ 20 bilhões dados como garantia para empréstimos.
Na terça passada (11), o presidente-executivo do Bradesco, Octavio de Lazari, confirmou que os grandes bancos negociavam uma recuperação extrajudicial com a empresa.
A ideia era evitar a maior recuperação judicial da história do Brasil.
Não deu certo.
– Antecipando os movimentos
O mercado parece ter precificado a recuperação judicial da Odebrecht.
Como você viu, já era uma possibilidade discutida nas últimas semanas.
Ações de alguns dos grandes credores da empreiteira sofreram leves quedas nos últimos dias, como você pode ver nos gráficos abaixo. Todas subiam na tarde desta terça (18), passado o “susto”.
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