O pacote anticrime pode ajudar a reduzir a incidência de rebeliões em presídios, como a ocorrida em Altamira na última segunda (29). A carnificina deixou 62 mortos, incluindo os quatro assassinados durante o transporte para Belém.

Segundo o Ministério da Justiça, a maioria dos presos do Brasil não integra facções criminosas, mas está sob o jugo delas.

– As novidades do pacote anticrime

O texto estabelece que líderes armados ou que tenham armas à disposição deverão iniciar o cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima.

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O pacote anticrime pode ajudar a reduzir a incidência de rebeliões em presídios, como a ocorrida em Altamira na última segunda (29). A carnificina deixou 62 mortos, incluindo os quatro assassinados durante o transporte para Belém.

Segundo o Ministério da Justiça, a maioria dos presos do Brasil não integra facções criminosas, mas está sob o jugo delas.

– As novidades do pacote anticrime

O texto estabelece que líderes armados ou que tenham armas à disposição deverão iniciar o cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima.

O projeto também amplia o prazo de permanência de condenados nesses presídios de um para três anos, prazo que pode ser renovado.

Outra novidade importante está nas visitas a essas cadeias. O texto define que elas serão apenas por meio virtual ou no parlatório, com as pessoas separadas por vidro. Tudo filmado e gravado. Há uma exceção para conversas com advogados. Nesse caso, a gravação requer decisão judicial.

– Ações em política pública

Enquanto o texto não é aprovado no Congresso, trabalha-se em outras frentes.

De janeiro a julho, o sistema federal recebeu mais de 290 presos transferidos. Em fevereiro, por exemplo, 22 líderes do PCC foram transferidos de São Paulo para penitenciárias federais. No mesmo dia, foi publicada portaria que endureceu as regras para visitas. O PT pede que o STF anule esse texto.

Outro esforço é ampliar as vagas no sistema prisional, diminuindo as superlotações. No primeiro trimestre de 2019, foram criadas mais de 2 800 vagas no sistema prisional dos estados. A meta do Ministério da Justiça é chegar a 22 000 vagas novas até o fim do ano.

No Pará, o governador Helder Barbalho anunciou a convocação, de forma emergencial, de 642 agentes penitenciários classificados no último concurso. Também determinou a transferência de 46 detentos suspeitos de participação no massacre de Altamira, 10 dos quais foram para presídios federais.

– Rebeliões e impunidade

Massacres contribuem para a impunidade dos criminosos que escapam da cadeia. Nesta terça (30), no Twitter, o procurador Vladimir Aras escreveu que a repercussão mundial das chacinas dificulta a cooperação internacional para a captura de foragidos, impedindo que o Brasil “consiga a extradição de homicidas, estupradores, traficantes e corruptos”.

Um dos argumentos da defesa de Henrique Pizzolato na Itália, por exemplo, envolvia as más condições das prisões no Brasil. Na época, Aras era secretário de cooperação internacional da PGR.

Preso no começo de 2014 na Itália, Pizzolato só foi extraditado para o Brasil em outubro de 2015. Foi preciso convencer os italianos de que o país tinha cadeias em condições de respeitar os direitos dos presos.