Assassinatos de reputação não são novidade na política. Antes de a inclusão digital ampliar o acesso à internet, eram tocados contra desafetos por forças políticas das mais variadas. Para tanto, era necessária uma articulação mínima com raros formadores de opinião. Com as redes sociais, a prática encontrou no influenciador digital uma arma mais acessível. O PT não se furtava a treinar os seus em encontros para a “Militância em Ambientes Virtuais”, mais conhecida como MAV. Na última eleição, chegou a recrutar um time para trabalhar narrativas que beneficiavam candidatos do partido, mas a Justiça eleitoral agiu a tempo de evitar o estrago. A prática não se tornou exclusividade da sigla, o que findou na sensação de que a liberdade de expressão vive dias piores. E isso vale tanto para famosos, quanto para usuários menos conhecidos. O drama vivido por Elisa Maia ilustra bem a situação – o nome real da vítima será protegido por uma questão de segurança. – Ameaças e roubo de identidades A professora paulistana conta que os ataques se iniciaram há três anos.

Eles começaram atacando uma amiga. A princípio, parecia provocação, coisa de internet. Eu não me envolvi diretamente com os agressores, mas tenho a impressão de que viram a interação dela comigo, sendo atraídos ao meu perfil. Elisa Maia, professora

De início, os três usuários apenas xingavam. Como a amiga militava contra a prática, passou a receber imagens de animais torturados. Até que um dos MAVs prometeu que Elisa precisaria perder a própria identidade nas redes. No dia seguinte, com fotos e dados reais, surgiu um perfil falso em que a professora se dizia garota de programa.

O perfil mandava mensagens para o meu dizendo que adicionaria todos os meus amigos e familiares. E enviava mensagens aos meus contatos com o link do perfil de garota de programa. Elisa Maia

As agressões tentavam a todo tempo desqualificá-las física e intelectualmente. Mas uma verificação no histórico dos usuários levantou a suspeita de uma motivação política da parte dos agressores. As mensagens encontradas não escondiam o ódio por nordestinos, gays e judeus – nem a simpatia por muçulmanos.

Depois me ocorreu que foram atraídos aos nossos perfis porque, na época, repudiamos os ataques a cristãos na Alemanha, justamente no Natal. A mensagem deles era clara: mulher não pode se expressar na internet, só serve para sexo. Elisa Maia

– Linha tênue O problema parece claro, mas a solução não é simples. Pois a linha que separa “busca por justiça” de “censura por vias judiciais” é fina. Plínio Higasi, especialista em direito digital, explica que a lei é igual para todos, anônimos ou famosos. Mas a jurisprudência entende que pessoas públicas vivem uma expectativa da privacidade reduzida. Cada conflito, portanto, merece ser analisado em separado.

Há muitas pessoas públicas que expõem sua vida pessoal nas redes, e outras que se preservam ao máximo. Por isso, caberá uma análise pormenorizada do caso. Plínio Higasi, especialista em direito digital

É tênue também a linha que separa o grupo ativista que faz pleno uso da liberdade de expressão do grupo de delinquentes que merece atenção da Justiça. Não havendo anonimato, a Constituição Federal está ao lado de quem busca se expressar. Mas, lembra Higasi, “há limites ao exercício dessa liberdade. Caso alguém os extrapole, poderá ser responsabilizado pelos atos, comentários e até ‘likes’ em redes sociais“. Para a lei, pouco importa se a agressão partiu de um indivíduo, de um coletivo engajado em uma causa, ou mesmo de perfis automatizados por algum tipo de programação.

Muitas vezes, os militantes atuam por meio de bots ou webcrowlers cujos mecanismos automatizados facilitam a manifestação em massa de mensagens e críticas padrões. A Justiça deve se pronunciar independente de se tratar de um grupo de militantes ou de indivíduos de diversas crenças distintas. Plínio Higasi, especialista em Direito Digital

Juristas costumam abraçar a máxima de que “a liberdade do indivíduo termina onde se inicia a de terceiros“. Em artigo, Ana Pereira Rocha oferece um limite um pouco menos subjetivo, que há de ajudar quem se expressa nas redes sociais.

Um dos principais limites são outros direitos fundamentais. Para a harmonia social, um direito não pode soterrar outro. Dois direitos fundamentais que devem ser levados em conta é o da dignidade humana, princípio máximo do estado democrático de direito, e o da igualdade. A livre manifestação não tem passe livre quando essas outras esferas correm risco. Ana Pereira Rocha, em “Um direito e um dever: limites da liberdade de expressão”

Ativo no jogo político por causa do MBL, Renan Santos oferece uma leitura mais objetiva do que não se pode fazer.

Não dá pra falar que é parte do jogo político usar perfis falsos e anonimato para ataques. Tão pouco extrapolar o ataque político através de insultos canalhas, notícias falsas, vídeos deturpados, ou apropriação de milícias instaladas em gabinetes para atacar os outros. Renan Santos, MBL

– O que fazer Quando Elisa se sentiu prejudicada, escreveu ao LinkedIn pedindo a suspensão do perfil. Foi prontamente atendida, mas de pouco adiantou, pois criaram uma segunda conta falsa em seguida. O mais adequado, segundo Higasi, seria buscar um especialista em direito digital a tempo de preservar as provas.

Caso a vítima entenda que isso se caracteriza como ofensas à sua honra, deverá imediatamente procurar um advogado especialista em Direito Digital, para que proceda com bastante celeridade e cuidado na preservação da cadeia de custódia da prova. Plínio Higasi, especialista em Direito Digital

Foi como Elisa procedeu com o segundo perfil falso.

Fui orientada a deixar esse perfil como prova e não responder às provocações. Eu ficava quieta. Eu tinha muito medo, porque não sabia quem estava me atacando e do que seria capaz de fazer. Elisa Maia

Por meio do Ministério Público, Elisa conseguiu fazer com que Facebook, Twitter e Google fornecessem os IPs dos usuários. Em um segundo momento, veio a quebra de sigilo. Descobriram, então, que os ataques partiam de mais de 40 agressores totalmente desconhecidos das vítimas.