Ailton Benedito: “Não tenho interesse em ocupar o cargo de PGR”
Em entrevista exclusiva para O Comentarista, o procurador da República fala sobre o trabalho em Goiás, os rumores acerca de nomeação para a PGR, e sobre como conciliar fé e a rotina do Ministério Público.
Ailton Benedito é procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás.
Com forte presença nas redes sociais, costuma emitir opiniões que se contrapõem às da ala progressista do MPF.
Quando Jair Bolsonaro aventou a hipótese de nomear um evangélico para a PGR, houve quem interpretasse que Benedito seria essa pessoa. Mas, apesar de se guiar pelos “valores inquebrantáveis de fé em Deus“, o procurador da República tem um perfil um pouco distinto – um pouco.
Com exclusividade para O Comentarista, falou sobre esses e outras temas recentes.
O COMENTARISTA – Em Goiás, o MPF recomendou ao MEC a criação de um canal para denúncias de atos político-partidários em instituições públicas de ensino. Você teme que esta solução politize ainda mais o ambiente acadêmico, rendendo confrontos entre militantes de ideais distintos? E, uma vez feita a denúncia, que tipo de atitude deve ser tomada pelo MEC?
AILTON BENEDITO – A recomendação do MPF em Goiás ao MEC se baseia na Constituição, que garante o direito de petição a qualquer cidadão em face do Poder Público para a defesa de direito e notícia de abuso, com vistas à preservação de direitos fundamentais e à regularidade dos serviços prestados pela Administração Pública.
Não acredito que o cumprimento da recomendação implicará confrontos entre militantes ideológicos distintos. Ao contrário, a instituição de canais de recebimento de notícia de atos político-partidários em escolas e universidades permitirá a atuação do MEC, das Secretarias estaduais e municipais de educação, com a finalidade de inibir e punir tais práticas, que, frise-se, são inconstitucionais e ilegais, e prejudicam o exercício do magistério pelos professores e dos estudos pelos alunos.
O Ministério Público Pró-Sociedade se descreve como uma “associação de membros do MP com perfil conservador”. É nítido que tenta se opor a organizações semelhantes que se guiam por ideais progressistas. Mas essa disputa não pode prejudicar o caráter técnico do trabalho, algo vital para bons resultados nas instâncias superiores?
Ailton Benedito é procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás.
Com forte presença nas redes sociais, costuma emitir opiniões que se contrapõem às da ala progressista do MPF.
Quando Jair Bolsonaro aventou a hipótese de nomear um evangélico para a PGR, houve quem interpretasse que Benedito seria essa pessoa. Mas, apesar de se guiar pelos “valores inquebrantáveis de fé em Deus“, o procurador da República tem um perfil um pouco distinto – um pouco.
Com exclusividade para O Comentarista, falou sobre esses e outras temas recentes.
O COMENTARISTA – Em Goiás, o MPF recomendou ao MEC a criação de um canal para denúncias de atos político-partidários em instituições públicas de ensino. Você teme que esta solução politize ainda mais o ambiente acadêmico, rendendo confrontos entre militantes de ideais distintos? E, uma vez feita a denúncia, que tipo de atitude deve ser tomada pelo MEC?
AILTON BENEDITO – A recomendação do MPF em Goiás ao MEC se baseia na Constituição, que garante o direito de petição a qualquer cidadão em face do Poder Público para a defesa de direito e notícia de abuso, com vistas à preservação de direitos fundamentais e à regularidade dos serviços prestados pela Administração Pública.
Não acredito que o cumprimento da recomendação implicará confrontos entre militantes ideológicos distintos. Ao contrário, a instituição de canais de recebimento de notícia de atos político-partidários em escolas e universidades permitirá a atuação do MEC, das Secretarias estaduais e municipais de educação, com a finalidade de inibir e punir tais práticas, que, frise-se, são inconstitucionais e ilegais, e prejudicam o exercício do magistério pelos professores e dos estudos pelos alunos.
O Ministério Público Pró-Sociedade se descreve como uma “associação de membros do MP com perfil conservador”. É nítido que tenta se opor a organizações semelhantes que se guiam por ideais progressistas. Mas essa disputa não pode prejudicar o caráter técnico do trabalho, algo vital para bons resultados nas instâncias superiores?
A associação Ministério Público Pró-Sociedade é sim uma entidade que congrega membros do MP com perfil conservador. Em nenhum momento negamos isso. Ao contrário, assim nos apresentamos. Existem, por outro lado, um sem-número de entidades que congregam membros do Ministério Público de perfil ideológico esquerdista, às vezes, dissimuladamente.
Esse tipo de organização compreende-se no exercício de direitos fundamentais de todos os cidadãos, de que são titulares também os membros do Ministério Público, os quais, igualmente aos membros do Poder Judiciário, são os únicos agentes públicos que têm contra si diversas vedações funcionais quase draconianas, que não alcançam os demais agentes públicos, que exercem funções tão ou mais sensíveis para a sociedade. Vedações que, frise-se, não eliminam a cidadania.
Tenho certeza de que os membros do Ministério Público que integram a associação Ministério Público Pró-Sociedade exercem suas funções de forma técnica, segundo determina a Constituição e as leis brasileiras. Trata-se de princípio fundamental da associação.
Em maio, lançaram nas redes sociais uma hashtag pedindo para que o seu nome fosse escolhido por Bolsonaro para a PGR. Como você observa manifestações do tipo? Há, da sua parte, interesse no cargo?
Tenho observado tais manifestações de apoio ao meu nome para o cargo de PGR. Recebo-as humildemente, como valorização do meu trabalho no Ministério Público há quase 13 anos, sempre em defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Da minha parte, não tenho interesse em ocupar o cargo de PGR.
Nas redes sociais, você compartilhou a notícia de que Bolsonaro gostaria de indicar um evangélico para a PGR. De imediato, seus seguidores viram em você o perfil ideal para a vaga. Eles estavam certos?
Sou católico apostólico romano praticante. Entendo que o presidente da República, vinculando-se aos requisitos constitucionais e legais, tem a prerrogativa de indicar qualquer membro do MPF com mais de 35 anos ao cargo de PGR.
Atendendo a esses requisitos, poderá ademais levar em consideração diversos outros aspectos de natureza subjetiva, por exemplo, filosóficos, políticos, religiosos, psicológicos, sociológicos, antropológicos, et cetera, para realizar a indicação.
De que forma a religião de um procurador-geral pode ajudar na condução do Ministério Público? Ou, nesse tipo de trabalho, é melhor deixar a fé de lado?
Todos trazemos em nós, consciente ou inconscientemente, pré-compreensões e compreensões da realidade, que influenciam a nossa forma de pensar e agir no mundo. Não nos despimos de nossa biografia, quando nos investimos no cargo de membro do Ministério Público.
Trazemos em nós, portanto, a religião, ou a ausência dela, que influenciam sim a nossa forma de compreender as pessoas, a sociedade, o país, o mundo, bem como as relações econômicas, sociais e políticas. Não há como um membro do Ministério Público escapar dessa realidade, na qual está inserido.
A título de exemplo, sobre o tema “aborto”, cristãos, judeus, budistas, islâmicos, ateus, et cetera, o compreendem diferentemente. E essas diferenças influenciam a interpretação que dão à “vida” e ao “aborto”, em todas as suas causas e consequências, inclusive jurídicas.
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