Sem pontos na CNH: Novo projeto muda a penalização nos pedágios
Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil muda as regras de penalização para motoristas que evitam o pagamento de pedágio
Recentemente, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que altera a forma como condutores serão penalizados ao evitar o pagamento de pedágios. A proposta elimina a contagem de pontos na carteira de habilitação como forma de penalização para esses infratores, mantendo apenas a multa financeira. Esta modificação busca tornar o sistema de penalidades mais objetivo e financeiro, removendo o impacto direto sobre a carteira de motorista.
Além disso, o projeto de lei traz mudanças significativas para empresas donas de veículos. Atualmente, se um infrator não identificado dirige um carro registrado em nome de uma pessoa jurídica, eles enfrentam uma multa adicional se não houver identificação do motorista em até 30 dias. A proposta visa cancelar essa multa adicional, proporcionando uma situação mais justa para empresas que possuem grandes frotas e enfrentam dificuldades em identificar rapidamente o motorista envolvido.
Como será o pagamento de pedágio no futuro?
A fim de modernizar o sistema atual de pagamento, o projeto prevê a inclusão de novas modalidades de pagamento que devem ser incorporadas nas concessões de rodovias federais após 1º de janeiro de 2025. Segundo o relator, deputado Gilson Marques, o uso exclusivo de dinheiro em espécie é considerado obsoleto, dadas as opções contemporâneas como PIX, cartões e transferências bancárias. Esta reforma promete reduzir congestionamentos e agilizar o fluxo nas praças de pedágio, eliminando a necessidade de troco e operações demoradas.
Para contratos de concessão de rodovias já existentes, a adaptação a essas novas regras será implementada a partir de 1º de janeiro de 2026. Este cronograma proporciona tempo para concessionárias e condutores se ajustarem, garantindo uma transição suave para um sistema de pagamento mais diversificado e acessível.
Quais são as novas alternativas para pagamento atrasado do pedágio?
Uma emenda significativa apresentada pelo deputado Hugo Leal inclui a introdução de prazos mais longos para pagamento em atraso de pedágios dentro do sistema conhecido como free flow, onde não há paradas obrigatórias. Este sistema inovador permite que motoristas recebam uma notificação sobre a passagem de seu veículo e tenham até 12 meses para efetuar o pagamento devido.
Caso o pagamento seja realizado dentro do prazo estipulado, as multas serão canceladas. Isso traz alívio para muitos motoristas que poderiam ter esquecido ou desconhecido a cobrança inicial. No entanto, se o pagamento não for realizado nesse período, o auto de infração será reativado. A emenda também facilita a identificação de veículos, permitindo o uso de dispositivos eletrônicos complementares às tradicionais placas de licença.
Que impacto essas mudanças têm no setor de transportes?
Essas alterações propostas no Projeto de Lei 7452/10 representam um passo em direção à modernização do sistema de pedágios no Brasil. Ao alinhar as práticas de cobrança e penalização aos padrões tecnológicos atuais, espera-se não apenas um trânsito mais fluido, mas também uma experiência de viagem mais eficiente para motoristas e transportadores. Além disso, a eliminação de complexidades na gestão de multas por empresas deve beneficiar consideravelmente o setor de logística.
À medida que o projeto avança para o Senado, aguarda-se uma análise mais detalhada para confirmar as alterações propostas, permitindo que todas as partes interessadas se ajustem às novas práticas. Essas reformas são vistas como uma oportunidade para reformular o modo como o sistema viário brasileiro opera no contexto econômico e tecnológico em constante evolução.
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