Comunicado urgente para quem possui carteira de habilitação (CNH)

Todas as pessoas que possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação), devem estar atentas as reformas significativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passa por mudanças com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas e modernizar as normas de trânsito.

Essas mudanças afetam diretamente motoristas, motociclistas e ciclistas em todo o país, trazendo novas regras e penalidades.

As atualizações no CTB incluem ajustes nas penalidades para o uso de dispositivos móveis ao volante, novas diretrizes para ciclomotores e bicicletas elétricas, além de modificações nos critérios de pontuação para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As reformas foram implementadas através de novas leis e resoluções emitidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Quais são as novas regras para o uso de celular enquanto dirige?

O uso de celular ao volante foi classificado como uma infração gravíssima em 2025. Isso significa que, mesmo quando o veículo está parado, como em semáforos ou congestionamentos, o uso do celular pode resultar em penalidades severas.

As consequências incluem uma multa significativa e a adição de pontos na CNH do condutor.

Contudo, há uma exceção para o uso de celulares fixados em suportes no painel do veículo, desde que o motorista não interaja com o dispositivo enquanto dirige. Essa medida visa reduzir distrações e aumentar a segurança no trânsito.

Como funciona o novo sistema de pontuação na CNH?

O sistema de pontuação para a suspensão da CNH foi revisado para se tornar mais rigoroso. Agora, os condutores podem acumular pontos de acordo com a gravidade das infrações cometidas:

• 20 pontos: Se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos: Se houver apenas uma infração gravíssima.
• 40 pontos: Se não houver infrações gravíssimas no período de 12 meses.

Essa estrutura visa incentivar uma condução mais responsável e cuidadosa, aplicando-se a todos os motoristas, incluindo os profissionais.

Quais são as novas diretrizes para bicicletas elétricas e ciclomotores?

As bicicletas elétricas equipadas com acelerador passaram a ser tratadas como ciclomotores. Isso implica na necessidade de registro, emplacamento e cumprimento das normas de trânsito, como o uso obrigatório de capacete e circulação em vias específicas.

Por outro lado, bicicletas com pedal assistido não estão sujeitas a essas exigências. O não cumprimento das novas regras pode resultar em multas e apreensão do veículo, destacando a importância de se adaptar às novas regulamentações.

Como ficou a renovação da CNH em 2025?

A validade da CNH foi ajustada conforme a faixa etária do condutor:

1. 10 anos: Para motoristas com até 49 anos.
2. 5 anos: Para aqueles entre 50 e 69 anos.
3. 3 anos: Para motoristas com 70 anos ou mais.

Os condutores devem passar por exames de aptidão física e mental ao renovar a CNH. A validade é indicada tanto no modelo digital quanto no impresso, assegurando que todos os motoristas estejam aptos a dirigir com segurança.

Outras alterações importantes no CTB

Além das mudanças já mencionadas, a recusa ao teste do bafômetro continua sendo uma infração gravíssima, com penalidades severas. O transporte por aplicativos também está sujeito a fiscalização conforme as normas municipais, e o uso de faróis acesos permanece obrigatório em túneis e rodovias fora de áreas urbanas.

Essas reformas refletem o compromisso do governo em criar um ambiente de trânsito mais seguro e eficiente para todos os usuários das vias.