Todas as pessoas que possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação), devem estar atentas as reformas significativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passa por mudanças com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas e modernizar as normas de trânsito.

Essas mudanças afetam diretamente motoristas, motociclistas e ciclistas em todo o país, trazendo novas regras e penalidades.

As atualizações no CTB incluem ajustes nas penalidades para o uso de dispositivos móveis ao volante, novas diretrizes para ciclomotores e bicicletas elétricas, além de modificações nos critérios de pontuação para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As reformas foram implementadas através de novas leis e resoluções emitidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Quais são as novas regras para o uso de celular enquanto dirige?

O uso de celular ao volante foi classificado como uma infração gravíssima em 2025. Isso significa que, mesmo quando o veículo está parado, como em semáforos ou congestionamentos, o uso do celular pode resultar em penalidades severas.

As consequências incluem uma multa significativa e a adição de pontos na CNH do condutor.

Contudo, há uma exceção para o uso de celulares fixados em suportes no painel do veículo, desde que o motorista não interaja com o dispositivo enquanto dirige. Essa medida visa reduzir distrações e aumentar a segurança no trânsito.

Como funciona o novo sistema de pontuação na CNH?

O sistema de pontuação para a suspensão da CNH foi revisado para se tornar mais rigoroso. Agora, os condutores podem acumular pontos de acordo com a gravidade das infrações cometidas:

• 20 pontos: Se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos: Se houver apenas uma infração gravíssima.
• 40 pontos: Se não houver infrações gravíssimas no período de 12 meses.

Essa estrutura visa incentivar uma condução mais responsável e cuidadosa, aplicando-se a todos os motoristas, incluindo os profissionais.

Quais são as novas diretrizes para bicicletas elétricas e ciclomotores?

As bicicletas elétricas equipadas com acelerador passaram a ser tratadas como ciclomotores. Isso implica na necessidade de registro, emplacamento e cumprimento das normas de trânsito, como o uso obrigatório de capacete e circulação em vias específicas.

Por outro lado, bicicletas com pedal assistido não estão sujeitas a essas exigências. O não cumprimento das novas regras pode resultar em multas e apreensão do veículo, destacando a importância de se adaptar às novas regulamentações.

Como ficou a renovação da CNH em 2025?

A validade da CNH foi ajustada conforme a faixa etária do condutor:

1. 10 anos: Para motoristas com até 49 anos.
2. 5 anos: Para aqueles entre 50 e 69 anos.
3. 3 anos: Para motoristas com 70 anos ou mais.

Os condutores devem passar por exames de aptidão física e mental ao renovar a CNH. A validade é indicada tanto no modelo digital quanto no impresso, assegurando que todos os motoristas estejam aptos a dirigir com segurança.

Outras alterações importantes no CTB

Além das mudanças já mencionadas, a recusa ao teste do bafômetro continua sendo uma infração gravíssima, com penalidades severas. O transporte por aplicativos também está sujeito a fiscalização conforme as normas municipais, e o uso de faróis acesos permanece obrigatório em túneis e rodovias fora de áreas urbanas.

Essas reformas refletem o compromisso do governo em criar um ambiente de trânsito mais seguro e eficiente para todos os usuários das vias.