O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência da República, tornou-se réu em ação penal no Superior Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, 15, por iniciativa do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Zema foi denunciado pelo crime de calúnia em virtude da produção e divulgação de uma série de vídeos gerados por inteligência artificial, em que representações dos ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli aparecem como fantoches debatendo o caso do Banco Master. A PGR considerou o episódio um possível crime contra a honra.

A origem do caso

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o STJ é o foro competente para apreciar a denúncia porque os fatos guardam relação com o exercício do mandato de governador de Minas Gerais.

A ação tramita separada do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes havia pedido a Moraes, por meio de notícia-crime, a inclusão do ex-governador mineiro no interminável inquérito.

A PGR, contudo, avaliou que a conduta não se enquadrava nos fatos investigados naquele inquérito, optando por apresentar a denúncia de forma autônoma por crime contra a honra.

A resposta de Zema

Após a divulgação da denúncia, Zema emitiu nota em que reagiu à ação do procurador-geral: “Os intocáveis não aceitam críticas. Não aceitam o humor e não querem prestar contas de seus atos. Julgam-se acima dos demais brasileiros. Se estão incomodados com uma sátira, é porque a carapuça serviu. Não vou recuar um milímetro”, declarou o ex-governador.

Liberdade para quê?

O crime de calúnia, previsto no Código Penal brasileiro, pressupõe a atribuição falsa de um fato definido como crime. Caberá ao STJ determinar se o conteúdo compartilhado por Zema ultrapassa a fronteira da crítica e do humor político ou se configura efetivamente a infração penal apontada pela PGR.

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