O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na sexta-feira (1º) o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão foi tomada após o PT acionar a Corte contestando o edital do processo seletivo, que prevê 10% do total de vagas às policiais femininas.

Para o ministro, a limitação da participação de mulheres nos quadros da instituição viola o princípio da igualdade.

Em sua decisão, Zanin citou precedente do STF sobre incentivo à participação feminina na PM, “não aceitando a adoção de restrições de cunho sexista“.

“No presente caso, consta da inicial que, além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso para a classificação teve que ser reduzida a fim de possibilitar o preenchimento de todas as vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino, permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores àquelas obtidas por candidatas do sexo oposto, de modo a revelar, em sede de análise sumária, verdadeira afronta ao princípio da igualdade”, escreveu Zanin.

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