Zanin manda prender ex-servidor do STJ suspeito de vender decisões
Investigação aponta esquema com três núcleos de atuação dentro da corte; nenhum ministro figura como investigado até o momento
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira, 31, a prisão preventiva de Márcio José Toledo Pinto, ex-técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça acusado de participar de um arranjo ilícito de comercialização de decisões na corte.
A Polícia Federal havia cumprido mandado de busca e apreensão contra o ex-servidor no Distrito Federal. A medida foi motivada, entre outros fatores, pela suspeita de que ele teria tentado atrapalhar o andamento das apurações. Há também indícios de que recebeu valores de operadores ligados ao esquema.
Demissão e acusações
Márcio Toledo foi desligado do STJ em agosto de 2025, após processo administrativo que apontou “ilegalidades cometidas no exercício do cargo público, em equipes de diferentes gabinetes por períodos distintos”. A defesa do ex-servidor nega todas as imputações.
O inquérito passou a tramitar no STF depois que as investigações identificaram menções a autoridades detentoras de foro privilegiado, entre elas ministros do STJ. Até esta data, porém, nenhum deles consta formalmente como investigado.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou no processo, no fim de 2025, pedindo a extensão do prazo para que as diligências pudessem ser aprofundadas.
Estrutura do esquema
Relatório parcial da Polícia Federal, apresentado em outubro de 2025, descreve o que os investigadores chamam de “mercado paralelo de influência” dentro do STJ. A estrutura estaria dividida em ao menos três grupos: servidores da corte, advogados e intermediários, e empresários, com concentração no setor agroindustrial.
Segundo o documento, contratos de valores expressivos teriam sido celebrados com o objetivo de garantir resultados previamente combinados em processos considerados de alto interesse. A prática teria substituído, nesses casos, a atuação técnico-jurídica regular prevista para o funcionamento da corte.
Os investigadores identificaram ainda acesso antecipado a minutas de votos, possível interferência na distribuição de processos entre os gabinetes e coordenação entre os envolvidos para direcionar julgamentos específicos.
O inquérito segue sob sigilo no STF, sem prazo definido para conclusão.
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Comentários (1)
André Miguel Fegyveres
31.03.2026 23:20Zanim, mande prender o Toffoli, o Alexandre de Moraes e o Gilmar Mendes!