O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira, 31, o inquérito que investigava o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeitas relacionadas à venda e vazamento de decisões judiciais.

A decisão atende ao pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta, 30, após o órgão concluir que as diligências realizadas não produziram indícios mínimos de crime.

“Não cabe a este relator substituir-se ao titular da ação penal para formular qualquer juízo de oportunidade e conveniência sobre o mérito da hipótese investigativa, sobretudo quando o órgão ministerial afirma não ter identificado elementos indiciários mínimos a justificar o prosseguimento da persecução”, afirmou Zanin.

Operação Sisamnes

Fernandes foi alvo da Operação Sisamnes, que apura um esquema de negociação de decisões judiciais envolvendo magistrados, advogados e empresários.

As suspeitas surgiram a partir da análise de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023.

Uma reportagem do Uol apontou que Og Fernandes teria transferido entre março de 2020 e dezembro de 2023 a quantia de R$ 899 mil ao seu então chefe de gabinete, Rodrigo Falcão.

Falcão foi afastado em novembro de 2024 por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Os investigadores apuram suspeitas de que ele tenha vazado decisões judiciais a um grupo criminoso que negociava sentenças.

A quebra de sigilo bancário revelou que, além do salário de R$ 14 mil no STJ, ele recebia de R$ 15 mil a R$ 30 mil mensais do ministro, quantias que Og Fernandes afirma estarem ligadas ao pagamento de contas pessoais, atribuição que estaria prevista no manual de organização do tribunal.

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