O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (foto) na Operação Chequinho, que investigou o uso do programa social Cheque Cidadão para suposta compra de votos em 2016. 

Segundo Zanin, a sentença se baseou em provas obtidas de forma ilícita, sem perícia técnica e sem preservação da cadeia de custódia dos dados eletrônicos.

A decisão estende-se também a outros réus condenados na mesma operação, como Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva, Jorge Ribeiro Rangel e Miguel Ribeiro Machado. 

Para todos, o ministro anulou as condenações proferidas com base nas provas consideradas ilegais.

Condenado em 2021 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Garotinho havia recebido pena de 13 anos e 9 meses por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo. A sentença também o impedia de disputar eleições.

Zanin afirmou que os dados usados na condenação foram extraídos de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos por meio de pendrives, sem apreensão dos equipamentos originais e sem perícia para comprovar autenticidade. 

“O conteúdo eletrônico ilegal serviu como suporte à condenação”, escreveu o ministro.

Operação Chequinho

O caso do Cheque Cidadão levou Garotinho à prisão pela primeira vez em novembro de 2016, um dia antes do ex-governador Sérgio Cabral, e ele seria detido outras quatro vezes em investigações posteriores. 

A Operação Chequinho apurava suposta distribuição irregular de benefícios com fins eleitorais, que teria mais que dobrado o número de beneficiários.

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