Zanin amplia restrições a desembargador suspeito de vender sentenças
Ministro autorizou busca e apreensão e restrições a João Ferreira Filho e a mais duas servidoras do Tribunal de Justiça do MT
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou busca e apreensão e restrições ao desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que está afastado por suspeita de envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais.
Segundo a PGR, o ministro rejeitou o pedido de prisão preventiva do magistrado por entender que as medidas cautelares são suficientes para evitar novas práticas criminosas.
Zanin também ampliou as medidas às servidoras Maria de Lourdes Guimarães Filho, que é esposa do desembargador, e Alice Terezinha Artuzo. As duas estão afastadas.
Na visão do ministro, Terezinha Artuzo teria atuado como intermediadora do suposto recebimento dos valores oriundos do advogado Roberto Zampieri. Por esta razão, Zanin autorizou a busca e apreensão na residência da servidora.
Operação Sisamnes
Nesta sexta-feira, 20, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador.
A primeira fase da Operação Sisamnes foi deflagrada em 26 de novembro.
Os investigadores detectaram “sucessivas operações imobiliárias suspeitas promovidas pelos investigados, com aparente propósito de dissimular a origem ilícita do dinheiro utilizado para financiar a compra de imóveis residenciais e de veículos”.
São cumpridos mandados de busca e apreensão, afastamento das funções públicas de servidores do Poder Judiciário, proibição de contato e saída do país e recolhimento de passaportes, “além do bloqueio de 1,8 milhão de reais dos investigados e o sequestro dos imóveis adquiridos por um magistrado”.
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Desembargadores afastados do TJ-MT
Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, foram afastados cautelarmente de seus cargos pela Corregedoria Nacional de Justiça em 1º de agosto.
Segundo o site do CNJ, há indícios de que Moraes e Ferreira mantinham uma “amizade íntima” com o advogado Roberto Zampieri e recebiam “vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor” para julgar causas de acordo com os interesses do advogado —ou seja, os dois são suspeitos de vender sentenças.
Zampieri foi morto a tiros em dezembro do ano passado, na frente do seu escritório em Cuiabá. Segundo o Ministério Público estadual, o crime pode estar relacionado a decisões proferidas pelo TJ-MT.
A investigação tramita na 12º Vara Criminal da capital mato-grossense.
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