Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta segunda-feira (21), para tornar deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma de fogo. Os ministros indicados por Jair Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, foram os únicos contrários à abertura do processo.

Marques rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto Mendonça disse que não caberia ao STF julgar o caso, e sim à primeira instância da Justiça. Na semana passada a Suprema Corte já tinha os seis votos necessários para que Zambelli respondesse criminalmente pelo acontecido em 2022.

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Zambelli foi acusada pela PGR por apontar uma pistola em direção ao jornalista Luan Araújo e persegui-lo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais do ano passado. A perseguição ocorreu na saída de um bar, na região do Jardins, na capital paulista.

Após uma discussão com Araújo, a deputada sacou a arma e saiu correndo atrás do jornalista. Um dos seguranças de Zambelli chegou a efetuar um disparo e foi preso, mas foi liberado após pagar fiança. O julgamento do caso na Suprema Corte teve início no dia 11 e terminou na noite de ontem.

A vice-procuradora-geral da República Lindora Araújo pediu ao ministro Gilmar Mendes a decretação da pena de perdimento da arma de fogo, além do cancelamento definitivo do porte de arma de fogo de Zambelli. Também solicitou que a parlamentar bolsonarista fosse obrigada a pagar de R$ 100 mil por danos morais coletivos. De acordo com a PGR, a deputada não tinha autorização para usar arma de fogo ostensivamente em público.

Agora, a defesa de Zambelli pode entrar com recurso e o processo entra na fase de coleta de provas, após essa fase, ocorrerá o julgamento da deputada.

Em nota, Zambelli disse que aguarda o fim do julgamento. “Nada obstante, esclareça-se que na data dos fatos, a deputada estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos”, diz a mensagem. 

A deputada também explica que “somente agiu dentro do exercício regular de seu direito, e, ademais, possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público, portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho“.

No mês passado, Zambelli entrou com um processo contra o jornalista que foi vítima da perseguição armada da deputada por difamação após ele ter publicado um texto lhe criticando.