O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para tornar a deputada federal Carla Zambelli (PI-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma.

Até agora, sete ministros declararam seus votos. Além de Gilmar Mendes, relator do caso, votaram pela abertura da ação penal Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Já o ministro André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, votou para que a Suprema Corte remeta o inquérito à primeira instância da Justiça.

Mendonça disse que “a discussão não girou em torno de suas ações pela condição de deputada, nem sobre sua eleição como parlamentar”. “Tratava-se do segundo turno das eleições. A denunciada se encontrava em momento de lazer, saindo de um restaurante com o filho e o segurança particular. Não estava em compromisso de campanha. Não estava em uma reunião de trabalho, saindo ou chegando de comício ou qualquer evento do gênero. Não estava dando entrevista ou explicando propostas a correligionários ou possíveis eleitores”, escreveu o ministro, acrescentando que “esses aspectos não chegam a configurar relação verdadeira e direta com o desempenho da atividade funcional da parlamentar“.

Zambelli foi acusada pela Procuradoria-Geral da República por apontar uma pistola em direção ao jornalista Luan Araújo e persegui-lo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais do ano passado. A perseguição ocorreu na saída de um bar, na região do Jardins, na capital paulista.

Na ocasião, a deputada sacou a arma após uma discussão com Araújo. Um dos seguranças de Zambelli chegou a efetuar um disparo e foi preso, mas foi liberado após pagar fiança. O julgamento do caso na Suprema Corte teve início no dia 11 e vai até dia 21 de agosto, em plenário virtual. 

O STF acolheu a acusação da vice-procuradora-geral da República Lindora Araújo, que pediu ao ministro Gilmar Mendes a decretação da pena de perdimento da arma de fogo, além do cancelamento definitivo do porte de arma de fogo de Zambelli. Ainda foi solicitado que a parlamentar bolsonarista fosse obrigada a pagar de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

No fim do ano passado, a parlamentar entregou sua arma à Polícia Federal. 

Em nota, a defesa da deputada disse que “nada obstante, esclareça-se que na data dos fatos, a deputada estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos“, Zabelli acrescentou que “ainda aguarda a finalização do julgamento“.

Prestes a virar ré, Zambelli está processando o jornalista que esteve sob sua mira por difamação após ele ter publicado um texto lhe criticando.

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