Witzel pede que STF suspenda processo de impeachment
Wilson Witzel voltou a pedir ao Supremo que suspenda o processo de impeachment contra ele na Assembleia Legislativa do Rio...
Wilson Witzel voltou a pedir ao Supremo que suspenda o processo de impeachment contra ele na Assembleia Legislativa do Rio.
Em recurso apresentado ao tribunal, ele afirma que a comissão processante foi formada de maneira irregular e não obedece a “correlação de forças políticas” na Alerj.
Witzel pediu que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere decisão anterior, que autorizou o andamento do processo de impeachment. Segundo Moraes, não houve nenhuma irregularidade na convocação da comissão especial pelo presidente da Assembleia.
“Tratando-se de legítima opção política realizada pela Assembleia Legislativa”, disse o ministro, “fica afastada a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário em escolhas eminentemente políticas, dentro das opções constitucionais”.
No recurso apresentado hoje, Witzel disse que a comissão, do jeito que está, deu importância demais a partidos de oposição, prejudicando sua defesa.
“Os agravados permitiram que partidos nanicos ficassem super-representados, ou em igualdade de representação com partidos com mais deputados na casa. Basta ver que, na Comissão Especial criada, formada por 25 participantes, cada partido possui participação idêntica de 4% (100 dividido por 25). Mas a participação desses 25 partidos na ALERJ não é equânime. Conforme consta do próprio site da ALERJ, os 70 deputados estaduais que compõem atualmente a ALERJ estão distribuídos, entre os 25 partidos” diz trecho do pedido de Witzel”, diz a petição de agravo regimental.
