Votação da Reforma Tributária na CCJ do Senado deve acontecer em abril
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem buscado um acordo para votar a Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Casa na semana do esforço concentrado, entre 4 e 8 de abril...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem buscado um acordo para votar a Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Casa na semana do esforço concentrado, entre 4 e 8 de abril.
A CCJ tentou votar, em duas oportunidades, o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC que institui a Reforma Tributária, mas sem sucesso.
O principal impasse está relacionado ao setor de serviços e cooperativas. Os senadores contrários ao texto acreditam que pode haver aumento da carga tributária aos empresários do comércio, por exemplo.
Pacheco tenta uma acordo para construir um texto consensual que possa ser analisado na CCJ e, depois, ir para o plenário. O presidente do Senado quer concluir a votação da PEC até maio.
No substitutivo, o senador Roberto Rocha prevê que a transição do atual sistema de tributação para o novo vai durar 40 anos. O texto cria um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios.
O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins.
A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.
Mas, para compensar as perdas, o texto estabelece um fundo de desenvolvimento regional que será alimentado com o IVA.
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