A volta do “voto de qualidade” do Carf
Uma das emendas da Câmara à MP do Refis derrubada pelo plenário do Senado tratou do "voto de qualidade" no Carf, citado por O Antagonista ontem...
Uma das emendas da Câmara à MP do Refis derrubada pelo plenário do Senado tratou do “voto de qualidade” no Carf, citado por O Antagonista ontem.
A Câmara queria retirar o “voto de qualidade” do presidente do conselho –que é um voto de Minerva, para desempatar votações entre os conselheiros.
Com isso, na prática, uma empresa venceria o processo no Carf e, assim, o Ministério da Fazenda ficaria proibido de recorrer para cobrar a dívida.
Expor manobras à luz do dia ainda é a melhor maneira de evitar que se concretizem.
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