Um casal que adotou uma criança em Santa Catarina teve a adoção cancelada e foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por abandono afetivo qualificado. A decisão destacou a necessidade de responsabilidade integral na adoção.

• Práticas de violência e humilhação contra a adolescente foram comprovadas.
• A destituição visa proteger a dignidade e desenvolvimento da adolescente.
• A indenização tem caráter pedagógico, ressaltando a responsabilidade na parentalidade adotiva.

Com informações do Conjur.

O que levou à destituição do poder familiar?

A adolescente foi acolhida após relatos de condutas incompatíveis com o cuidado parental, como castigos físicos e psicológicos, bem como isolamento. Laudos sociais e psicológicos confirmaram a ausência de vínculo afetivo, inviabilizando a reintegração familiar.

Esses fatores levaram à decisão judicial para resguardar o bem-estar da jovem.

Leia Também: Ciência aponta ligação entre tempestades solares e ataques cardíacos

Por que a adoção exige responsabilidade integral?

O poder familiar é um dever jurídico de proteção integral, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A parentalidade não deve ser condicionada a expectativas idealizadas e impõe um compromisso com o melhor interesse da criança.

Os adotantes não podem simplesmente “desistir” quando surgem desafios.

Qual foi o impacto da decisão judicial?

A decisão incluiu uma indenização de R$ 100 mil para os responsáveis, valor proporcional ao dano causado. Esta medida também pretende afirmar que a parentalidade adotiva deve ser exercida com afeto, proteção e respeito.

Assim, a sentença reforça o caráter irrevogável da adoção e sua exigência de preparo e compromisso.

Qual a função pedagógica da indenização?

A indenização busca ressaltar a gravidade do abandono afetivo com violência doméstica e prevenir futuras violações dos direitos da criança e do adolescente.

Ela também funciona como uma resposta jurídica eficaz para evitar novos casos de rejeição grave após a ruptura do projeto adotivo.

Lições extraídas do caso de destituição do poder familiar

• A adoção é um ato voluntário e exige compromisso absoluto com o bem-estar da criança.
• O poder familiar é um dever legal, não uma prerrogativa dos pais adotivos.
• Medidas jurídicas eficazes são necessárias para prevenir novas violações dos direitos dos menores.