O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou ter apresentado nesta quinta-feira, 16, a resposta ao ofício apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Feeral, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a investigação do parlamentar por suposto abuso de autoridade.

Em postagem na rede social X, Vieira afirmou ter se antecipado à intimação e declarou que “quem trabalha com lei e verdade não tem problema em responder qualquer questão”.

“Mesmo sem intimação, já apresentei resposta ao ofício do ministro Gilmar Mendes que pede ao PGR que me processe por abuso de autoridade. O pedido é imprestável, conforme opinião do próprio ministro Gilmar Mendes”, escreveu no X.

Linguagem e imunidade parlamentar

Na manifestação enviada à PGR, o senador critica a linguagem utilizada pelo ministro no pedido de investigação.

“O ofício ministerial tenta construir esse elemento subjetivo por meio de expressões como “ardilosamente”, “rudimentar jogo de palavras” e “teratologia”. Essas qualificações, contudo, são manifestações opinativas do próprio interessado – que, vale ressaltar, é ao mesmo tempo requerente e suposto ofendido -, e não elementos probatórios idôneos a demonstrar a finalidade específica exigida pela lei.”

Vieira defende sua atuação como relator da CPI do Crime Organizado que, segundo o parlamentar, apresentou um diagnóstico abrangente do cenário no país.

“Não há como imputar a um trabalho dessa envergadura a finalidade de mero capricho ou satisfação pessoal”, diz.

O senador também afirma que sua atuação está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.

“A elaboração de uma minuta de relatório final em Comissão Parlamentar de Inquérito constitui, por natureza, a manifestação da opinião técnico-política do parlamentar relator. (…) A apresentação do relatório é, por excelência, um ato tipicamente parlamentar”, afirma.

No texto, a defesa cita dois precedentes do próprio ministro Gilmar Mendes que, segundo Vieira, “firmam a jurisprudência aplicável ao caso”.

Ofício

Gilmar representou junto à PGR solicitando a investigação do senador por suposto abuso de autoridade.

A iniciativa ocorreu após Vieira, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, pedir o indiciamento do decano do STF em relatório final.

A proposta acabou rejeitada por 6 a 4.

“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requerse a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, diz trecho.

Na manifestação, Gilmar afirma que o relatório “vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os crimes de responsabilidade” para, segundo ele, sugerir que caberia à CPI “realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade.”

“A teratologia da referida minuta de Relatório Final nesse particular é patente não somente porque, sob o ponto de vista material, (i) a proposta de indiciamento não encontra guarida em dados concretos, como também porque, sob o ponto de vista processual, (ii) referida proposição em nada se correlaciona com o escopo investigativo inicialmente delineado por seus integrantes e, (iii) de forma hialina, percebe-se que as alegações lá formuladas não correspondem às searas penal e processual penal, mas à administrativa”, continua.

Vieira inelegível?

Gilmar já havia sinalizado no X que não deixaria passar o pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI do Crime Organizado.

“As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade — tema que já se encontra em debate no Congresso. Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República.”

Uma condenação pode tonar Vieira inelegível e retirá-lo da disputa da reeleição em outubro.

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