Vieira pede apuração da conduta de ministro do TCU que inspeciona BC
Senador diz à PGR que Jhonatan de Jesus põe "em risco a credibilidade do Banco Central e do sistema financeiro nacional"
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE, foto) anunciou que protocolou uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR) para pedir apuração da conduta do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, que investiga o Banco Central pela atuação no caso do Banco Master.
“Protocolei representação ao PGR pedindo a apuração da conduta do ministro do TCU Jhonatan de Jesus no caso Master, por se tratar de atuação absolutamente inconstitucional do referido ministro, colocando em risco a credibilidade do Banco Central e do sistema financeiro nacional”, disse Vieira em seu perfil no X.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, informou na segunda-feira, 5, que foi formalizada a autorização para a realização de inspeção do BC para apurar os procedimentos que envolveram a liquidação extrajudicial do Master, de Daniel Vorcaro.
TCU pode inspecionar?
Ao determinar a inspeção, o relator acolheu proposta formulada pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) do TCU.
O presidente do TCU garante que não paira qualquer dúvida sobre a competência do TCU para fiscalizar o BC, mas a atuação do TCU no caso é questionada, principalmente porque ocorre na esteira da atuação errática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Master.
Entidades financeiras e bancárias do Brasil reiteraram na segunda-feira apoio ao BC.
A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), do Congresso Nacional, e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) também manifestaram, na terça-feira, 6, em nota conjunta, preocupação com a inspeção do TCU no BC.
“A autonomia operacional e decisória do Banco Central constitui um pilar fundamental da estabilidade econômica, da previsibilidade regulatória e da confiança dos agentes econômicos. Decisões dessa natureza são baseadas em critérios técnicos, prudenciais e legais, e sua eventual revisão ou interferência por instâncias alheias ao processo regulatório cria insegurança jurídica, amplia riscos sistêmicos e compromete o ambiente de negócios“, ressaltam a frente parlamentar e a Unecs, na nota divulgada.
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