O governo brasileiro classificou como um “remédio inapropriado” o tarifaço proposto pelos Estados Unidos e afirmou que o Pix ampliou a concorrência e favoreceu a inclusão financeira, em resposta às conclusões do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Os argumentos foram apresentados em um documento de 29 páginas assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No texto, o Brasil sustenta que a tarifa de 25% sobre importações brasileiras proposta pelo USTR “está desconectada do objetivo de eliminar as condutas questionadas e imporia custos substanciais aos interesses comerciais dos EUA”.

Segundo o governo brasileiro, o arcabouço legal do Pix — uma das justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para a adoção das sanções — trata de forma igual entidades nacionais e estrangeiras.

 “O arcabouço legal é neutro e aplica-se igualmente a entidades domésticas e estrangeiras. Longe de excluir firmas estrangeiras, o Pix ampliou o mercado e criou novos pontos de entrada para provedores privados, incluindo empresas dos EUA como Google Pay e Visa”, diz.

Sobre a Seção 301, utilizada pelo USTR como base para a investigação, o Brasil argumenta que o instrumento não autoriza os Estados Unidos a impor sanções comerciais a um país soberano apenas por divergências políticas.

“Como tal, o governo do Brasil solicita que o USTR se abstenha de impor medidas unilaterais como resultado desta investigação”.

O governo também rebate outras conclusões do USTR e sustenta que o Brasil mantém um regime anticorrupção abrangente, fundamentado em legislação nacional e em compromissos internacionais assumidos desde 2013. O documento lembra ainda que o país firmou compromissos bilaterais específicos com os Estados Unidos na área de combate à corrupção.

Por fim, a resposta destaca medidas de combate ao desmatamento, como o reforço do orçamento destinado às ações de fiscalização contra fraudes no setor madeireiro e no mercado de créditos florestais.

EUA

No último mês, o governo americano acusou o BC de atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema, o que favoreceria o PIX e limitaria a atuação de concorrentes.

As críticas seriam parte da justificativa para a proposta de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação comercial do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) contra práticas abusivas.

De acordo com os EUA, o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos.

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