Em manifestação enviada a Alexandre de Moraes há pouco, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo rejeitou pedido de senadores de oposição para dar publicidade a supostas mensagens entre Augusto Aras e alguns dos empresários bolsonaristas que foram alvos de buscas na semana passada.

O pedido, encaminhado pelo ministro à PGR, foi feito pelos senadores Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Humberto Costa e Fabiano Contarato, todos apoiadores de Lula.

Para Lindôra, a petição não passa de uma tentativa de “fishing expedition”, que consiste em uma
persecução penal especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, “com o  caprichoso intento de buscar quaisquer provas que embasem eventual e futura acusação contra pretensos investigados”.

Tal expediente, diz ela, não é admitido no ordenamento jurídico brasileiro, “consoante a melhor doutrina e inúmeros precedentes judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal”. “A título  ilustrativo, consta do voto do Ministro Gilmar Mendes na RCL 43.479, Segunda Turma, DJ e 31.7.2020, quanto a prática de fishing expedition, inadmitida não só no Brasil mas em outros países democráticos”.

A vice-PGR ressalta ainda que os parlamentares não têm poder de investigação, com exceção das CPIs.

“No caso, não se trata de legítimo direito de petição, já que os referidos parlamentares, investidos de típica função legislativa não podem, de forma anômala, intentarem assumir a condução investigativa e proceder à persecução, usurpando as funções precípuas das autoridades investigativas. A Constituição Federal não outorgou competências investigativas a parlamentares, que ficaram reservadas excepcionalmente às Comissões Parlamentares de Inquérito.”

Ela destaca também que têm sido “constantes e reiteradas” as petições de agentes políticos no Supremo Tribunal Federal. Para Lindôra, trata-se de “estratagemas para possíveis intenções midiáticas daqueles que, cada vez mais, endereçam pedidos abusivos e descabidos à Suprema Corte e, ainda, chicana nas redes sociais, confessando o esquema”.

Como registramos, a própria busca contra os 8 empresários bolsonaristas, que se manifestaram  pelo golpe num grupo de WhatsApp, foi resultado de várias petições de parlamentares e grupos de oposição ligados à campanha lulista.