O deputado Filipe Barros, um dos vice-líderes do PSL na Câmara, acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat.

Segundo o parlamentar argumentou no ofício enviado ao corregedor-nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira, Duprat “exerce atividade político-partidária em nome do Ministério Público Federal”.

Barros cita como exemplos (veja AQUI a íntegra) oito atos da subprocuradora que, ainda na avaliação dele, “denotam violações aos deveres e vedações que a Constituição impõe ao cargo que ocupa”.

“A representada, de maneira contínua e reiterada, vem materializando atos administrativos à guisa de notas técnicas, recomendações e outros, contra órgãos do Poder Executivo Federal, com o nítido intuito de se imiscuir na formulação e execução de políticas públicas, infringindo o princípio da separação de Poderes e a notória insindicabilidade do mérito dos atos administrativos”, diz trecho do documento.

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