Vice-líder do governo no Congresso diz que reforma tributária pode ser aprovada em 2022

O Congresso Nacional retoma, na próxima quarta-feira, suas atividades parlamentares com o desafio de conseguir avançar, principalmente, na pauta econômica. Mas como 2022 é um ano eleitoral, a tendência é que a polaridade Lula x Bolsonaro seja a responsável por nortear o trabalho legislativo este ano.

“Eu acho que é um ano que terá uma discussão, do ponto de vista eleitoral, repetindo o que houve lá atrás, com Bolsonaro e o PT. A tendência é haver, de fato, essa polaridade. Essa discussão entre os dois opostos políticos vai nortear a condução do ano [legislativo], na minha opinião”, disse a O Antagonista, o vice-líder do governo no Congresso Cláudio Cajado (PP-BA).

Para o parlamentar, pautas como a reforma tributária ou a PEC dos Combustíveis – que será entregue semana que vem ao Congresso – têm condição de avançar, mas vão depender de um consenso entre Câmara e Senado.

“Se o Senado votar a PEC 110 [reforma tributária relatada pelo senador Roberto Rocha, do PSDB-MA], aí a gente na Câmara pode criar um consenso de avançar. Então, se eles votarem lá, é possível que até o final do primeiro semestre a Câmara também aprove”, afirmou o vice-líder.

Leia os principais trechos da entrevista:

Na próxima quarta-feira, o Congresso retoma as suas atividades. Na sua opinião vice-líder, quais devem ser a prioridades para este ano, sabendo que ele será mais curto por conta das eleições? Já há algum cenário em vista?

O presidente [da Câmara] Arthur Lira (PP-AL) deve fazer uma reunião nos próximos dias com todos os líderes para poder pautar as matérias que sejam consensualizadas e mais relevantes. Sabemos que ano político sempre existe uma dificuldade de você colocar em votação matérias polêmicas. Embora a Câmara tenha aprovado mudanças em relação aos rituais relacionados à obstrução de matérias, de qualquer forma, sempre há uma dificuldade um ano eleitoral para você pautar matérias que não tenham um consenso maior.

Então, acredito que, com a reunião de líderes, você já consiga elencar as matérias que seriam objeto desse primeiro semestre e até do pós-eleição.

Deve ser um ano calcado nas eleições presidenciais? Isso vai interferir nos trabalhos?

Eu acho que é um ano que terá uma discussão, do ponto de vista eleitoral, repetindo o que houve lá atrás, com Bolsonaro e o PT. A tendência é haver, de fato, essa polaridade. Essa discussão entre os dois opostos políticos vai nortear a condução do ano [legislativo], na minha opinião. Então, o espaço para votar algo importante, vai depender um pouco do consenso que se faça com o Senado. Por exemplo: tem aí a matéria tributária. Se o Senado votar a PEC 110, aí a gente na Câmara pode criar um consenso de avançar. Então, se eles votarem lá, é possível que até o final do primeiro semestre a Câmara também aprove.

Além da PEC 110, o que pode avançar este ano?

Temos as medidas provisórias. Temos uma série de MPs, entre elas, eu ressalto aí, a de crédito de baixa renda. É uma medida importante, do ponto de vista, inclusive, do consenso entre os parlamentares. Então, podemos avançar. A regularização fundiária também pode avançar. Ela ficou pendente no ano passado e não houve tempo de votá-la.

Lira disse que pretendia estabelecer o seguinte critério para a votação dos principais projetos da Câmara: pautar um projeto da direita e, em seguida, outro da esquerda. Um exemplo é a legalização dos jogos de azar, pauta do presidente da Câmara, e o cultivo da Cannabis para fins medicinais, esta uma matéria da esquerda. O senhor acha que essa metodologia pode funcionar?

Tem matérias em que a gente busca o consenso. E, ainda que não tenha um consenso integral, você pode destacar um ou outro ponto e colocá-lo em votação. Eu acho que a oposição tem que ser tratada com respeito. E a partir do momento em que você ouve a oposição, e ela não tenta emplacar uma pauta ‘apelativa’ do ponto de vista eleitoral, para se criar constrangimentos de parte a parte, determinados projetos podem ser votados. Vivemos em um regime democrático e, caso não seja uma pauta consensualizada, votamos e a maioria que decida.

Dois projetos são apontados como prioritários no início do ano: a PEC dos Combustíveis e a possibilidade de mudança nas regras de liberação de recursos para cidades atingidas por tragédias naturais. Essas pautas podem avançar também?

A primeira matéria é polêmica, porque ainda tem muita resistência dos governadores, embora seja uma solução encontrada pelo governo federal para se dar uma resposta para o controle inflacionário. Mas existe ainda muita discussão e muita resistência por parte dos governadores por causa da perda de receita. Então, isso precisa ser estuado. Essa proposta tem o apoio do presidente Arthur Lira. Ele quer ver essa proposta avançar. Acho que nós podemos construir um ambiente propício para que a gente possa votar, até porque vai ao encontro da vontade da população de reduzir seu custo de vida. Acho que vamos avançar.

 E sobre a questão das enchentes?

Com relação à questão das mudanças na legislação para liberação de recursos após catástrofes, é algo que precisa avançar. Não sei se há tempo de deliberar, mas o grupo de estudo responsável por apresentar propostas pode apresentar boas soluções até o final do semestre .

É um mecanismo sugerido pelo presidente Arthur Lira para equacionar a morosidade na reconstrução de regiões atingidas por desastres naturais. Uma coisa é você atender de forma emergencial, como sempre é feito. O governo Bolsonaro o fez, colocou Exército, Marinha, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Cidadania, à disposição de estados e municípios, com liberação de recursos.

Essa primeira fase, de emergência, foi feita. Agora, a segunda parte, a de reconstrução e de prevenção ainda demora muito. Então, a ideia é criar recursos específicos para esse fim: quer seja excluindo esses gastos do teto ou com a criação de um fundo, para que a liberação seja mais rápida.

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