A Justiça de São Paulo condenou o vice-governador, Felício Ramuth (PSD), a pagar uma indenização de R$ 10 mil em danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) por associar a sigla ao narcotráfico.

Em janeiro, Ramuth classificou o partido como “narcoafetivo” ao comentar a captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro.

“Eu acredito que esse êxodo vai acabar levando aquelas pessoas que estão na fronteira a retornar ao seu país, onde ele [o cidadão venezuelano] vai poder desfrutar de liberdade e vai deixar de ter aquele Estado narcoafetivo, como o PT que nós temos aqui no nosso país. Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido narcoafetivo. Assim como a gente tinha o regime na Venezuela narcodependente”, disse ele.

A defesa do vice-governador afirmou que ele não atribuiu ao PT a prática de narcotráfico ou qualquer outra conduta criminosa.

A juíza Vanessa Bannitz Baccala, contudo, decidiu que Ramuth “não se limitou a criticar programas partidários, propor modelos alternativos de política criminal, discordar de posicionamentos ou questionar escolhas governamentais”.

“Contudo, vincular um partido à criminalidade sistêmica, sem lastro fático ou provas do alegado, constitui abuso do direito de crítica, gerando o dever de indenizar, posto que deixa-se gradualmente o campo protegido da divergência democrática e ingressa-se na esfera da violação dos direitos da personalidade”, afirmou a magistrada.

Ramuth ainda poderá recorrer da decisão.

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