Viagens pagas pelo STF devem ser motivadas por “justificado interesse institucional”

Há pouco, em voto que durou menos de 5 minutos — e foi acolhido pelo restante do plenário –, o ministro do TCU Raimundo Carreiro reforçou que a emissão de passagens aéreas de ministros e servidores do STF deve seguir critérios em conformidade com os princípios da legalidade, da moralidade administrativa, da impessoalidade e da supremacia do interesse público.

Carreiro acrescentou que as viagens bancadas pelo Supremo devem ser motivadas por “justificado interesse institucional”, “para fins de representação institucional”.

Mais cedo, O Antagonista revelou que os ministros do TCU julgariam, em sessão secreta, um processo de 2013 que tratava sobre indícios de irregularidades cometidas na concessão de passagens aéreas para cônjuges de ministros do STF. A sessão tornou-se aberta após a publicação das notas abaixo, por decisão do ministro Raimundo Carreiro. Entenda o caso:

EXCLUSIVO: TCU analisa hoje, em sessão secreta, processo sigiloso sobre farra de passagens no STF

EXCLUSIVO: STF emitiu passagens aéreas para cônjuges de ministros em voos internacionais

EXCLUSIVO: As situações, segundo auditores do TCU, em que o STF poderia bancar passagens e diárias

EXCLUSIVO: STF tenta se explicar, mas auditores do TCU reforçam “desvio de finalidade” na farra das passagens

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