Vetos presidenciais: saiba quais foram as principais mudanças impostas pelo Congresso
O Congresso Nacional se reuniu ontem pela primeira vez em 2021 e impôs algumas derrotas ao governo. Entre as quais, o Parlamento ampliou o controle sobre o orçamento anual e aprovou um projeto de lei permitindo o pagamento de indenização...
O Congresso Nacional se reuniu ontem pela primeira vez em 2021 e impôs algumas derrotas ao governo. Entre as quais, o Parlamento ampliou o controle sobre o orçamento anual e aprovou um projeto de lei permitindo o pagamento de indenização a familiares de profissionais de saúde mortos pela Covid.
Deputados e senadores aprovaram também a concessão de benefícios fiscais para igrejas, mas mantiveram vetos de Bolsonaro a trechos do marco legal do saneamento.
Leia abaixo os principais itens aprovados pelo Congresso Nacional:
Isenção para igrejas
O Congresso derrubou o veto de Jair Bolsonaro a uma proposta aprovada no ano passado que isentava as igrejas do pagamento de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e perdoava dívidas de instituições religiosas. O texto aprovado pelo Congresso resulta em renúncia tributária de R$ 1,4 bilhão em quatro anos. A derrubada desse veto foi pedida pelo próprio Bolsonaro, como forma de atenuar tensões com a bancada evangélica.
Controle do Congresso sobre o orçamento
O Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ampliou o controle do orçamento pela Câmara e Senado.
De acordo com a decisão do Congresso, o governo será obrigado a custear o pagamento de emendas parlamentares indicadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões do Legislativo. Antes, o chamado “orçamento impositivo” era restrito a indicações das emendas individuais e de bancada.
Marco legal do saneamento
O Congresso Nacional manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do novo marco legal do saneamento, sancionado em julho de 2020.
Entre os itens vetados por Bolsonaro, está o dispositivo que permitiria a prorrogação por 30 anos dos atuais contratos firmados sem licitação com as empresas estaduais de saneamento. A manutenção dos vetos foi uma solicitação do próprio governo.
Indenização a profissionais de saúde mortos por Covid
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que prevê o pagamento de indenização de até R$ 50 mil a familiares de profissionais de saúde que foram vítimas da Covid.
De acordo com o projeto de lei, a indenização será paga a familiares de profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.
Aumento do número de vice-líderes
O Congresso também aproveitou a sessão para aprovar um projeto de resolução que aumenta de 10 para 18 o número de vice-líderes do governo no Congresso.
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