Vetos ao pacote anticrime na pauta
Para destravar a pauta, o Congresso Nacional deve retomar nesta quarta-feira (11) sessão para votar vetos de Jair Bolsonaro. Um dos vetos que estão na pauta é o que o presidente fez ao pacote anticrime...
Para destravar a pauta, o Congresso Nacional deve retomar nesta quarta-feira (11) sessão para votar vetos de Jair Bolsonaro.
Um dos vetos que estão na pauta é o que o presidente fez ao pacote anticrime, sancionado em 25 de dezembro do ano passado.
Veja os principais trechos rejeitados por Bolsonaro que serão analisados pelos parlamentares:
1. Foi vetado jabuti que permitia um drible na Lei da Ficha Limpa. Pelo texto aprovado pelo Congresso, parlamentares acusados de improbidade administrativa poderiam fazer acordo de não persecução com o Ministério Público e, assim, se livrar de processos que impediriam sua reeleição.
2. Bolsonaro vetou uma regra que restringia o uso de gravações ambientais somente à defesa dos investigados, proibindo o Ministério Público de usar como prova de acusação a gravação de uma conversa criminosa.
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