Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticaram nesta quinta-feira, 8, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O deputado chamou a decisão do presidente de “ato de crueldade“, e o senador afirmou que ela mostra “hipocrisia“ por parte do petista. Ambos se manifestaram por meio do X.

“Estamos diante de um momento decisivo na Câmara dos Deputados, onde nossa omissão pode custar anos de vida de cidadãos brasileiros. O veto do Presidente Lula ao projeto que garante a correta Dosimetria da Pena não é uma decisão técnica. É um ato de crueldade. É a institucionalização da vingança política sobrepondo-se ao Estado Democrático de Direito“, escreveu Gilberto Silva.

“Ao vetar a garantia de que as penas sejam individualizadas e proporcionais à conduta de cada um, o atual governo ignora o princípio basilar da justiça: não se pode punir igualmente condutas desiguais. Olhem para a realidade. Não estamos falando de números em um processo ou de códigos frios em um livro de leis”.

Ele prosseguiu: “Estamos falando de pais e mães de família, de avós, de jovens que, em muitos casos, não cometeram qualquer ato de violência, mas que hoje apodrecem no cárcere, longe de seus filhos, perdendo seus empregos e sua dignidade, condenados a penas que chocam o mundo civilizado. Há um clamor silencioso vindo das celas e das casas dessas famílias destroçadas“.

Para o deputado, “a Lei da Dosimetria é a luz no fim do túnel para corrigir essas distorções brutais. É o instrumento para separar o joio do trigo, para garantir que a justiça não seja usada como ferramenta de perseguição ideológica”.

Já Marinho inicia sua nota dizendo que Lula “escancara sua hipocrisia ao vetar qualquer iniciativa de redução de penas para os condenados de 8 de janeiro“.

“Ele e os seus, que foram anistiados no passado, agora se recusam até mesmo a discutir clemência. Falta-lhes a grandeza que tiveram líderes da história do Brasil, capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves”.

Ainda nas palavras do parlamentar, “a chamada ‘defesa da democracia’ virou apenas um instrumento de vingança política. Mantêm-se brasileiros presos não para fazer justiça, mas para satisfazer a vingança e sustentar uma narrativa conveniente”.

A Câmara e Senado vão decidir, em sessão conjunta que ainda será marcada, se mantêm ou derrubam o veto de Lula.

O que diz o PL da Dosimetria?

Segundo o texto, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços. É requisito para isso que o infrator não tenha financiado ou exercido papel de liderança. 

O projeto também prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão de regime, nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência ou grave ameaça.

Dessa forma, o sentenciado deve ter bom comportamento e cumprir pelo menos 16,6% da pena para que passe de um regime mais severo para um mais brando, como do fechado para o semiaberto. Atualmente, a porcentagem mínima é de 16%, quando o condenado é réu primário e não usou de violência.

O texto mantém os percentuais atuais – que são maiores em caso de violência, grave ameaça e reincidência -, com exceção dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A proposta proíbe a soma das penas nos crimes contra as instituições democráticas trazidos pelo Código Penal; o infrator precisa ter cometido mais de um crime no mesmo contexto, para ser beneficiado.

Desse modo, a pessoa que tentar abolir o Estado democrático de direito e, simultaneamente, tentar depor o governo receberá somente a pena mais elevada, com um aumento proporcional. Essa mudança oferece um cálculo mais vantajoso para quem cometeu esses crimes.

Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação, caso praticada com essa intenção. Além disso, é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) fez isso em relação aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e a Bolsonaro.

Ainda de acordo com o PL da Dosimetria, indivíduos em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de diminuir a pena a ser cumprida. Hoje, somente o estudo pode reduzir a pena na modalidade domiciliar.

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