Vereadores do PL são cassados por fraudar cota de gênero

Os vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) no município de Silva Jardim (RJ) nas Eleições 2020 tiveram seus mandatos cassados por terem fraudado a cota de gênero na lista apresentada para concorrer ao cargo. Ação do Ministério Público Eleitoral apontou que a sigla usou de candidata fictícia pela legenda.

De acordo com o MP Eleitoral, uma das candidatas registradas pelo partido para concorrer ao cargo de vereadora obteve apenas quatro votos, registrou na prestação de contas apenas R$ 28,50 em doação em dinheiro relacionada a material impresso e não realizou campanha eleitoral. A candidata também não conseguiu comprovar o uso de material gráfico em sua campanha e ainda apoiou outro candidato ao cargo de vereador.

“Há conjunto probatório suficientemente robusto para caracterizar a ocorrência de fraude”, afirmou o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, no parecer enviado à Corte. “A realização de propaganda em rede social para outro candidato, mas não em prol de sua própria candidatura, reforça a ausência de real intento de candidatura”.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, estão presentes no caso de Silva Jardim todos os elementos exigidos pelo TSE para a configuração fraude à cota de gênero: votação ínfima, ausência de gastos relevantes com publicidade e de atos de campanha.

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