Vera Chemim: “O MP é quem tem poder de investigar e o Supremo, de julgar”

A advogada constitucionalista Vera Chemim disse ao Broadcast Político que Raquel Dodge tem o poder de determinar o arquivamento do inquérito sobre fake news aberto pelo STF.

“Se Dodge verifica que não há provas contundentes, que não há fatos que levem à conclusão de um crime, ela tem o poder sim de arquivar.”

Há “vício de origem” no inquérito, acrescentou a advogada.

“Pelo princípio básico da divisão de poderes, o Ministério Público é quem tem poder de investigar e o Supremo, de julgar. O problema é que o STF como órgão julgador agregou ilegalmente a função de órgão acusador.”

E mais:

“Toffoli deve apresentar uma queixa, que vai ser analisada pelos órgãos de competência, o Ministério Público e a Polícia Federal, que vão investigar. Aí as coisas começam da maneira correta.”