Veja os oito compromissos firmados por Flávio com Augusto Cury
Termo prevê fim da reeleição, mudanças na educação, ampliação da telemedicina, crédito para microempresas e medidas de pacificação nacional
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira, 8, um termo de compromisso apresentado pelo escritor Augusto Cury (Avante) antes da declaração de apoio ao senador no segundo turno. O documento reúne oito compromissos que, segundo o texto, deverão orientar a atuação de um eventual governo de Flávio.
Entre as propostas estão o fim da reeleição presidencial, uma reformulação da educação, a criação de uma ampla rede pública de telemedicina, medidas de proteção às mulheres e estímulo ao cooperativismo e ao empreendedorismo. O termo também estabelece metas para a produção de alimentos e prevê uma política de pacificação nacional.
O documento afirma que o compromisso não envolve troca de cargos ou vantagens pessoais. Cury, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno, condicionou seu apoio à adesão de Flávio às propostas apresentadas no termo.
Fim da reeleição
O primeiro compromisso prevê que Flávio defenda uma reforma constitucional para acabar com a reeleição para presidente da República. O texto associa a medida à alternância de poder e ao combate ao personalismo e ao uso da máquina pública para a permanência no cargo.
A proposta dependeria de aprovação do Congresso Nacional, já que envolve alteração constitucional.
Educação e professores
Na educação, o termo prevê a expansão progressiva do ensino em tempo integral e uma reformulação dos currículos. Entre os conteúdos citados estão oratória, gestão financeira e empreendedorismo.
O documento também promete valorização dos professores, com formação continuada, melhores salários e condições de trabalho. Outra frente é a ampliação do ensino técnico e profissionalizante no ensino médio, com disciplinas relacionadas a ciência, tecnologia, inteligência artificial e empreendedorismo.
Telemedicina
Na saúde, a principal proposta é a criação de uma ampla rede pública de telemedicina integrada ao SUS.
A ideia é utilizar inteligência artificial e outras tecnologias para reduzir o tempo de espera por consultas com especialistas. O atendimento remoto seria combinado com consultas presenciais quando necessário, especialmente para populações vulneráveis e moradores de regiões distantes.
Proteção às mulheres
O termo estabelece o combate à violência contra as mulheres como prioridade nacional. Entre as medidas previstas está a criação de um aplicativo com botão de pânico conectado às redes de proteção e às forças de segurança.
Também são citados o fortalecimento de delegacias especializadas, atendimento psicológico, medidas protetivas e políticas de autonomia econômica.
Crédito e empreendedorismo
Na área econômica, um dos compromissos é ampliar o acesso ao crédito para microempresas. O documento prevê que o BNDES, em parceria com instituições financeiras e outros agentes, viabilize financiamento para milhões de microempreendimentos.
A proposta também inclui a criação de escolas de empreendedorismo em comunidades e escolas públicas, com o objetivo de preparar trabalhadores para os efeitos da inteligência artificial e da robótica sobre o mercado de trabalho.
O termo ainda prevê apoio ao cooperativismo e à chamada verticalização agroindustrial.
Produção de alimentos
Outro objetivo estabelecido no documento é dobrar a produção brasileira de alimentos nos próximos dez anos.
Para isso, o texto cita investimentos em ciência e tecnologia, irrigação sustentável, bioinsumos, crédito rural, infraestrutura e cooperativismo. A proposta também relaciona o aumento da produção à segurança alimentar e à participação do Brasil no combate à fome mundial.
Pacificação nacional
O último compromisso tem caráter político. Flávio afirma que, em um eventual governo, não atuará movido por “vingança, rancor, perseguição ou ressentimento político”.
O texto estabelece que o governo deverá ser voltado a brasileiros de diferentes posições políticas, incluindo direita, esquerda, centro e pessoas sem identificação ideológica.
“Não é um cheque em branco”
O termo deixa explícito que o apoio de Cury não representa um “cheque em branco”. O escritor mantém, segundo o documento, o direito de cobrar, questionar e criticar o cumprimento dos compromissos assumidos.
Ao assinar o documento, Flávio declarou concordância com os oito pontos e se comprometeu a empenhar esforços políticos e institucionais para sua implementação, observando as atribuições constitucionais da Presidência, a responsabilidade fiscal e a necessidade de aprovação do Congresso em medidas que dependam de mudanças legislativas ou constitucionais.
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