A filial brasileira da organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional criticou os “abusos” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do inquérito das fake news em publicação nesta sexta-feira, 16 de agosto, na esteira do escândalo da Vaza Toga.

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“As ameaças à democracia são reais. Mas tal qual no combate à corrupção, não é com abusos e xerifes que se vence o autoritarismo. Pelo contrário, assim ele se alimenta. Há 5 anos Alexandre de Moraes relata o Inq. das Fake News, uma ação que já nasceu corrompendo a Justiça“, escreveu a Transparência Internacional em fio no X.

A ONG relembrou que o inquérito das fake news “foi aberto de ofício, sem dar acesso ao MP, designando Alexandre de Moraes como relator (sem sorteio) e com objeto totalmente genérico“.

“Genérico, o objeto ‘apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares’ abriu portas para ações praticamente infinitas”, acrescentou.

A Transparência Internacional citou a censura à reportagem de Crusoé “O amigo do amigo de meu pai”, no início do inquérito: “Uma das primeiras ações do inquérito foi a censura de reportagem da Crusoé que nada tinha de fake. Trazia trecho da delação de Marcelo Odebrecht, revelando que Toffoli era o ‘amigo do amigo de meu pai’, codinome usado em email que discutia acertos”.

Na publicação, a ONG recorda o papel do plenário do STF e da Procuradoria-Geral da República na gestão de Augusto Aras para “normalizar os excessos” do Supremo.

“Em 2020, o plenário do Supremo validou o Inq. Fake News, sob algumas balizas. Diante de uma PGR neutralizada com a nomeação de Aras, o STF se encontrava de mãos atadas frente aos ataques de Bolsonaro e seus seguidores extremistas. Por isso decidiu que atuaria por conta própria.

E foi este contexto de desinstitucionalização que abriu caminho para o Supremo normalizar seus próprios excessos – fossem eles para combater o autoritarismo ou para garantir a impunidade de corruptos poderosos.

A partir de então, o Inquérito das Fake News se institucionalizou como um bote salva-vidas do STF. Uma espécie de instrumento de exceção que podia manter Bolsonaro e seus aliados sob contenção — incluindo o PGR, cuja omissão pode ter sido a maior causa desse abismo institucional”, diz a Transparência Internacional.

E conclui: “Os abusos do STF dão munição ao golpismo e razão a quem despreza a razão. Órgão vital da democracia, sua credibilidade vem sendo minada diariamente. O Inquérito das Fake News é central neste ciclo vicioso de desinstitucionalização. Precisa ser interrompido em nome da democracia”.

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