Vaza Toga: defesa de Tagliaferro pede afastamento de Moraes do inquérito
Defesa do ex-assessor do TSE argumenta que o ministro do STF é "diretamente interessado no feito" e não poderia continuar à frente das investigações
A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do inquérito que apura o vazamento de mensagens da Vaza Toga.
Ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, os advogados do perito computacional apresentaram uma arguição de impedimento, argumentando que o magistrado tem envolvimento com a causa.
Eles disseram também que Moraes determinou a abertura do inquérito ao “arrepio” do regimento interno do STF, sem submeter a decisão ao presidente da Corte ou à Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Tal inquérito não poderia existir, o Ministro é diretamente interessado no feito e, por conseguinte, é impedido para atuar no caderno investigatório/futura PET, em razão da inadmissível ausência de imparcialidade“, afirmaram os advogados Eduardo e Christiano Kuntz no pedido.
Para a defesa de Tagliaferro, a abertura da investigação “evidencia a arbitrariedade” das ações de Moraes.
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O inquérito da Vaza Toga
Moraes retirou na quinta-feira, 22, o sigilo do inquérito aberto sobre a Vaza Toga, mostrando que relacionou o vazamento de mensagens de WhatsApp que expuseram o uso “fora do rito” do TSE por seu gabinete no STF ao inquérito das fake news, sob sua responsabilidade.
Segundo o magistrado, o vazamento das mensagens divulgadas pela Folha de S.Paulo dão indícios da atuação de uma organização criminosa interessada em “desestabilizar as instituições republicanas” e conseguir “o retorno da ditadura”.
“O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas“, escreveu o magistrado na abertura do novo inquérito na segunda-feira, 19.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal“, acrescentou.
Moraes também alegou que a possível organização criminosa teria tido auxílio de terceiros “utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
A intimação de Tagliaferro
Ao encaminhar os autos à Polícia Federal, Moraes determinou que Eduardo Tagliaferro fosse intimado a depor sobre o vazamento das mensagens.
O magistrado também solicitou uma cópia integral do inquérito instaurado pela Polícia Civil de Franco da Rocha (SP) no caso em que seu ex-assessor foi acusado de violência doméstica.
O depoimento de Tagliaferro
Pivô do escândalo da Vaza Toga, Tagliaferro afirmou em depoimento à PF que acreditava que seu celular apreendido “estava seguro” com Moraes.
O relatório da PF sobre o depoimento de Tagliaferro afirma: “O depoente acreditou que o aparelho estava seguro, pois havia sido direcionado ao ministro. Dias depois perguntou ao advogado do caso sobre o aparelho, ao que foi respondido que poderia ser restituído, o que gerou surpresa ao depoente, pois acreditava que o aparelho estava em Brasília”.
O perito também disse à PF que, ao ser preso, deixou o celular desbloqueado com o cunhado, Celso Luiz de Oliveira. O objetivo é que ele assegurasse o pagamento de despesas da família por meio de aplicativos bancários.
O aparelho, no entanto, precisou ser entregue ao delegado da Polícia Civil em Franco da Rocha, onde passou seis dias sob custódia.
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