“Varrer do mapa o guardião-mor da Constituição acarretaria o perecimento dela própria”
Ainda sobre a declaração do deputado Wadih Damous, na semana passada, de que "tem que fechar o Supremo Tribunal Federal" (reveja no vídeo abaixo), o ex-presidente da corte Carlos Ayres Britto enviou a seguinte a mensagem a O Antagonista: "Pergunta: Pode haver emenda constitucional para extinguir o Supremo Tribunal Federal?...
Ainda sobre a declaração do deputado Wadih Damous, na semana passada, de que “tem que fechar o Supremo Tribunal Federal” (reveja no vídeo abaixo), o ex-presidente da corte Carlos Ayres Britto enviou a seguinte a mensagem a O Antagonista:
“Pergunta: Pode haver emenda constitucional para extinguir o Supremo Tribunal Federal?.
Resposta: Não! A cláusula pétrea da Separação dos Poderes (inciso III do parágrafo quarto do art. 60 da Constituição) alcança um Poder Judiciário encimado pelo STF, justamente. Acresce que varrer do mapa o guardião-mor da Constituição (art. 102, cabeça) acarretaria o perecimento lógico dela própria, Constituição. Duas tão simultâneas quanto inconcebíveis batidas em retirada, à luz da Teoria Geral do Direito e da própria Teoria da Constituição.”
