O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO) desafiou nesta terça-feira, 3, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, a prendê-lo em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que contou com a presença do chefe da PF e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“Mas eu tenho a imunidade parlamentar sim para falar e para repetir uma quarta vez hoje. E se é entendimento de que estou fazendo crime contra a honra, porque o seu chefe da Polícia Federal, diretor-geral Andrei [Passos Rodrigues] da PF que está aqui, porque não me prende agora em flagrante delito? Se é um crime contra honra que estou cometendo, que me prenda“, disse o deputado.

Direcionado a Lewandowski, Van Hattem disse que os inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) “agem na clandestinidade“.

“Sabe porque não [sobre ser preso], ministro, porque a covardia age nas sombras, age nos processos secretos, age na clandestinidade dos inquéritos fake do Supremo Tribunal Federal, que aliás, senhor presidente, acho que nem o ministro [Ricardo Lewandowski] conhece.“

Van Hattem, que foi indicado pelos crimes de calúnia e difamação por chamar o delegado da PF Fábio Shor de ‘abusador de autoridade’, afirmou que está sendo investigado por “chamar um bandido de bandido, um covarde de covarde“.

“Foi eu levantar essa foto aqui do delegado Fábio Alvarez Shor, que Vossa Excelência conhece, fui à tribuna dizer que ele sim fez relatórios fraudulentos baseados em informações falsas. Mantendo Filipe Martins [ex-assessor de Jair Bolsonaro] preso por seis meses com base em documentos inseridos.

Pois bem. Eu disse depois, que chamei na tribuna um policial que não honra a corporação, de bandido. Repeti duas vezes depois, que eu estava sendo investigado por chamar um bandido de bandido, um covarde de covarde. Porque eu não aceitava isso. Eu estava falando das funções“, disse o deputado.

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“Imunidade não inclui crimes contra a honra”

Lewandowski, embora tenha afirmado ser um “defensor da mais absoluta liberdade de expressão dos parlamentares”, defendeu que para o Supremo Tribunal Federal (STF), “a imunidade material e processual dos parlamentares não inclui os crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação”.

O ministro acrescentou: “Ao longo dos meus 17 anos de Supremo Tribunal Federal (STF), sempre defendi isso intransigentemente”.

Posicionamento de Lira

A declaração de Lewandowski ocorre em meio a críticas crescentes de setores do Legislativo à ampliação das investigações conduzidas pela PF.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou contra os inquéritos e defendeu a proteção conferida pela imunidade parlamentar.

Para Lira, as falas de Van Hattem e Cabo Gilberto no plenário estariam protegidas pela Constituição.

Lewandowski rebateu: “Os inquéritos que estão sendo levados à Polícia Federal, que têm por objetivo um crime dessa natureza (contra a honra), em tese não estão cobertos pela imunidade parlamentar”.

O deputado Marcel Van Hattem questionou: “Qual é essa jurisprudência que eu nunca vi?”. E o ministro rebateu: “Estou afirmando. A Vossa Excelência faça uma pesquisa, por gentileza. Eu estou afirmando como um ministro. Não estou falando de cabeça”.

A troca de farpas elevou a tensão na audiência, especialmente após Van Hattem acusar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de prevaricação.

Lewandowski reagiu de imediato e exigiu que a acusação fosse registrada em ata.