“Vamos ter mais um ministro censurador no STF?”, questiona Deltan
Ex-deputado criticou notificação da AGU contra jornalistas por comentários sobre o PL da Misoginia
O pré-candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo, foto) criticou, nesta sexta-feira, 17, a notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), contra jornalistas e influenciadores por publicações sobre o chamado PL da Misoginia.
Segundo Deltan, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, está “perseguindo e censurando” críticos do projeto.
“Vamos ter mais um ministro censurador no STF?”, questionou o ex-parlamentar em vídeo divulgado no X.
Na gravação, Deltan afirma que a AGU estaria se “arrogando” do poder de ler a intenção nas postagens. “Resumindo: se você criticou o PL da Misoginia e a AGU entendeu que houve confusão entre projetos, você não errou — você desinformou de propósito, você mentiu. A AGU se arroga o poder de ler a sua intenção, a sua mente, e decretar que a sua opinião é uma mentira”, disse.
O ex-deputado também citou o caso da jornalista Madeleine Lacsko, uma das notificadas pela plataforma X para remoção de conteúdo.
“Madeleine não é uma militante digital, é uma jornalista reconhecida com três décadas de carreira, que se viu notificada pelo governo porque ousou discordar de um projeto de lei.”
“AGU do Lula não tem nada para fazer?”
Também no X, o senador Sergio Moro (PL) criticou a atuação da AGU, questionando a iniciativa de censurar a jornalista.
Moro questionou se o órgão “não tem mais nada para fazer” e criticou o que classificou como tentativa de censura.
“A AGU notificou a jornalista Madeleine Lacsko para suprimir um post no qual ela fez uma crítica ao projeto de lei que criminaliza a misoginia. Alega a AGU que a crítica confunde o texto do projeto, que o post espalha desinformação, que tem risco à democracia, esses exageros usuais.
A AGU do Lula não tem mais nada para fazer? Cabe a ela policiar a internet? Cabe a ela censurar as pessoas, no caso uma mulher jornalista que discorda da criminalização da misoginia por vislumbrar risco à liberdade de expressão?”, diz a postagem.
Entenda
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a plataforma X solicitando a remoção ou rotulagem de postagens de influenciadores e jornalista classificadas como “descontextualizadas e com conteúdo desinformativo” sobre o chamado PL da Misoginia (896/2023), aprovado pelo Senado em 24 de março.
A iniciativa partiu da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e foi levada adiante pela AGU.
No pedido, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU), vinculada à AGU, cita publicações que reproduzem trecho de outro projeto — o PL nº 4.224/2024, de autoria da senadora Ana Paula Lobato. O órgão afirma se tratar de uma intenção deliberada de confundir a opinião pública “sobre uma política pública relevante de combate à violência de gênero” e ainda “gerar pânico moral”.
“São formas de misoginia, entre outras: A objetificação do corpo feminino, com o propósito de inferiorizar a mulher; as atitudes cotidianas de discriminação da mulher em razão do gênero. Os subterfúgios, como a interrupção constante da palavra como forma de impedir a mulher de se pronunciar; a manipulação psicológica que almeja induzir a mulher a questionar seu entendimento, sua memória e até mesmo sua sanidade”, dizia o artigo 3º do projeto.
Esse projeto, no entanto, foi arquivado em 27 de março, após repercussão negativa nas redes sociais.
Pedidos de remoção
A solicitação da AGU inclui links e URLs de perfis de comunicadores, influenciadores e da jornalista Madeleine Lacsko, head de conteúdo de O Antagonista.
No documento enviado ao X, a parlamentar argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que provedores de internet podem ser responsabilizados por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de atos ilícitos.
“Ante todo o exposto, solicita-se, no prazo de 72 horas (setenta e duas horas), a REMOÇÃO ou a ROTULAGEM de contexto nas URLs listadas e em publicações idênticas, informando aos usuários que o texto exibido se refere a um projeto e lei distinto e arquivado, redirecionando-os para as fontes de verificação de fatos indicadas no item 4 desta notificação”, afirmam os advogados da União Guilherme Caribé, Rogaciano Bezerra Leite Neto e Raphael Monteiro de Souza.
Notificação extrajudicial
A jornalista Madeleine Lacsko recebeu por e-mail a notificação encaminhada pelo X.
“Prezado Usuário do X: Em estrito cumprimento às obrigações aplicáveis aos provedores de aplicação de Internet nos termos da Lei 12.965/2014, nós estamos aqui para lhe informar que a sua conta no X, @madeleinelacsko, é objeto de notificação extrajudicial com pedido de remoção de conteúdo enviada por Advocacia-Geral da União.
Nós não podemos fornecer informações adicionais sobre o processo, nem dar conselho legal sobre como você pode proceder. Caso seja do seu interesse, você pode entrar em contato com um advogado para esse fim”, diz o texto.
Em tom de brincadeira, a publicação de Madeleine, feita em 25 de março, dois dias antes do arquivamento do projeto citado, reproduzia trecho do texto posteriormente arquivado, sem afirmar que se tratava do PL da Misoginia (896/2023) aprovado pelo Senado.
Em 26 de março, a jornalista responde ao usuário Yago Martins dizendo se tratar de “outro projeto”, e não do PL da Misoginia.
“Tem uns 20 projetos disso. Alguns tramitam em paralelo ao que foi aprovado já”, escreveu Madeleine.
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Comentários (1)
O trabalho da AGU agora é perseguir os pagadores de impostos q atualmente nem pode-se manifestar... É uma AGU petista