“Vamos fazer justiça”, afirma Esperidião Amin sobre a dosimetria
Relator afirma ter votos para derrubar veto e defende revisão de penas do 8 de janeiro com cautela sobre lei das facções
O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira, 30, o veto do presidente Lula ao Projeto da dosimetria, em sessão conjunta que deve testar a articulação do Planalto e reacender o debate sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Relator da proposta no Senado, Espiridião Amin (PP-SC) afirmou que há votos suficientes para a derrubada do veto tanto na Câmara quanto no Senado. “Em primeiro lugar, eu não tenho dúvida de que nós teremos voto suficiente para derrubar o veto do presidente da República, tanto na Câmara quanto no Senado”, disse.
O senador ressaltou que a estratégia envolve cautela regimental para evitar efeitos sobre outra legislação recente. Segundo ele, a derrubada do veto precisa preservar dispositivos da lei de combate a facções criminosas, sancionada em março deste ano, que endureceu punições.
“A cautela regimental que nós vamos ter que tomar é para que a derrubada do veto respeite a modificação que a lei das facções […] não sejam afetados pela derrubada do veto. Queremos derrubar o veto à lei da dosimetria e não mexer com a prescrição de punição da lei das facçõe”, afirma.
A preocupação recai sobre os incisos 4 a 10 do artigo 112, que, segundo Amin, não podem ser atingidos. A sobreposição entre normas aprovadas em momentos distintos é apontada como ponto sensível e pode abrir margem para discussão jurídica durante a sessão.
O projeto da dosimetria trata dos critérios de aplicação de penas e ganhou centralidade após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos atos de 8 de janeiro. No Congresso, parlamentares defendem a revisão das condenações sob o argumento de desproporcionalidade.
Amin afirmou que a votação desta quinta busca corrigir essas distorções. “Durante a sessão vamos fazer justiça. Como regra os apenados no 8 de janeiro foram condenados por coisas que não fizeram”, disse.
O senador citou o caso de um idoso condenado após contribuir financeiramente para o transporte de manifestantes. “Um senhor de 71 anos de idade que fez um pix de 500 reais […] foi condenado a 14 anos. Isso não é uma condenação justa”.
A votação é tratada por aliados como o primeiro movimento de uma agenda mais ampla no Congresso. “Hoje nós vamos ter a votação da dosimetria. Amanhã nós começaremos a lutar pela lei da anistia”, concluiu.
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