Valdemar entra em cena por Douglas Ruas no governo do RJ
Presidente nacional do PL tem encontro com ministro do STF Cristiano Zanin para pedir que correligionário assuma interinamente o governo estadual
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se reuniu nesta quinta-feira, 23, com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir à Corte que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Casa, assuma interinamente o governo estadual.
Relator da ação que questiona a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão no Rio, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), Zanin concedeu uma liminar no fim de março suspendendo o pleito para o governo estadual.
Na decisão, Zanin definiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, deveria assumir interinamente o governo até que a questão seja solucionada.
Alerj aciona STF
Também nesta quinta, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 23, que o deputado estadual Douglas Ruas (PL) assuma interinamente o governo do estado. O parlamentar foi eleito presidente da Casa.
Em manifestação encaminhada à Corte, a Procuradoria-Geral da Alerj questiona a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto, no comando do Executivo estadual. Segundo o órgão, a situação só se justificava enquanto não havia possibilidade de investidura do primeiro sucessor constitucional.
“Se a permanência do Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da Presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, diz a Alerj.
A Alerj também diferencia a discussão em curso no STF, que trata da forma definitiva de recomposição do governo estadual, da definição sobre quem deve exercer interinamente o cargo de governador. De acordo com a Casa, essa definição é consequência direta da Constituição estadual enquanto o julgamento não é concluído.
A Assembleia ainda argumenta que a permanência prolongada do presidente do TJ no Executivo, após a recomposição do primeiro sucessor, pode gerar risco de “naturalização da exceção” e esvaziamento das normas constitucionais do estado
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona as regras para a eleição indireta no Rio.
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