Urgente: Senado aprova PEC do Lula; texto segue para a Câmara

O plenário do Senado aprovou a proposta de Emenda Constitucional que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões nos anos de 2023 e 2024. A emenda também abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos, recurso oriundo de receitas extraordinárias.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários; no segundo turno, foram 64 votos sim e 13 votos não. Agora, o texto segue para a deliberação da Câmara dos Deputados.

O impacto da medida, relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG, foto à esquerda), é de R$ 168 bilhões.

Ao aumentar o espaço fiscal, segundo o governo eleito, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para custear não somente o Bolsa Família de R$ 600, mais o pagamento adicional de R$ 150 por criança beneficiada do programa, como também bancar custeios na área de saúde, educação e segurança, entre outras.

O dinheiro também garante recursos para recompor programas como o Farmácia Popular, para a construção de casas populares e para manter o auxílio gás.

Apesar de ter ampliado o teto de gastos, o governo Lula, pelo texto aprovado há pouco, será obrigado a apresentar um novo marco fiscal até 31 de agosto do próximo ano.

Ao longo desta quarta-feira (7), a oposição ao governo Lula tentou reduzir para R$ 100 bilhões essa nova flexibilização do teto de gastos. A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS), com o apoio de senadores do PL, PP, PSDB e até do PSD. Na votação em plenário, porém, a sugestão foi rejeitada.

“Por mais que nós limitemos a R$ 100 bilhões, por mais que nós limitemos a um ano e não dois, o governo que inicia o ano que vem vai ter recursos de sobra, vai nadar em dinheiro, é o que essa PEC faz”, disse o senador Oriovisto, sobre os benefícios da PEC.

Ao longo da votação, foram apresentados três destaques para tentar mudar o texto: um deles pretendia reduzir para um ano a vigência da PEC. Todos foram rejeitados.

O valor do novo teto fiscal é inferior ao que o PT previa inicialmente, mas é mais próximo do que o mercado já precificou desde a semana passada. Segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos articuladores da PEC, o valor de R$ 145 bilhões é o “mínimo do mínimo” para conseguir contemplar os programas sociais propostos pelo PT.

“Pelos números apurados pela transição, nós precisamos de pelo menos R$ 140 bilhões para o ano que vem para ter a mesma execução orçamentária de 2022. Reduzir esse montante para R$ 100 bilhões é comprometer a execução de programas sociais”, argumentou o senador Alexandre Silveira.

“Nós tivemos a responsabilidade de criar uma obrigatoriedade para que o novo governo apresente um novo arcabouço para termos previsibilidade, que é tão importante para o crescimento nacional”, acrescentou Silveira.

Além disso, foi incorporada no texto uma emenda apresentada pela senadora Eliane Nogueira (PP-PI), que viabiliza gastos de receitas extraordinárias ainda neste ano, não apenas em 2023. Assim, o atual governo também sai beneficiado pela PEC de Lula, com cerca de R$ 23 bilhões disponíveis para fechar as contas deste ano.

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