Urgente: Senado aprova redução de ICMS para combustíveis e energia
O plenário do Senado aprovou há pouco, com 65 votos a favor e 12 contrários, o projeto de lei que estabelece um teto de 18% na alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação...
O plenário do Senado aprovou há pouco, com 65 votos a favor e 12 contrários, o projeto de lei que estabelece um teto de 18% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação.
Agora, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados. A expectativa inicial é que a proposta seja votada já amanhã.
Pela proposta, estados serão obrigados a aplicar uma alíquota máxima de 18% sobre esses bens/serviços. Em contrapartida, os governadores terão descontos em suas dívidas com a União, caso as perdas de arrecadação ultrapassem 5% ao longo do ano de 2022.
A aprovação do texto foi considerada uma vitória do governo e uma derrota dos governadores.
A proposta enfrentava resistência no Senado. Os governadores alegam que terão perdas da ordem de R$ 83,5 bilhões. O relator, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), diz que a renúncia fiscal será de R$ 53,5 bilhões.
Uma modificação de última hora incluiu na matéria a vinculação da compensação do governo federal aos estados a investimentos em educação e saúde. Ou seja, como haverá perda de receita, os estados estão autorizados a reduzir gastos nas duas áreas.
Já para os estados que não têm dívidas com a União, esse ressarcimento será feito por meio do pagamento de parcelas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
Além disso, para tentar atenuar a resistência dos governadores, o texto também deixa claro que os gestores não poderão ser alvo de processos de impedimento ou serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal em 2022, caso ultrapassem os tetos de gastos nos estados.
Durante a votação, os senadores rejeitaram uma emenda apresentada pelo líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), que concedia um auxílio combustível de até R$ 300 aos motoristas de aplicativos. A bomba fiscal era estimada em R$ 3 bilhões.
Jair Bolsonaro afirmou hoje que, quando o texto for sancionado, a gasolina poderá ficar até R$ 2 mais barata ao consumidor final.
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