URGENTE: PGR PEDE INQUÉRITO CONTRA RENAN, SARNEY E JUCÁ

Rodrigo Janot acaba de pedir ao STF a abertura de inquérito contra José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Sérgio Machado por “possível crime de embaraço às investigações na Operação Lava Jato”.

O PGR se baseou na delação de Machado e no conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas, “que demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”.

Segundo Janot, o objetivo dos investigados era construir “uma ampla base de apoio político” para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa:

1) a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos;

2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e

3) a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.