Urgente: Moraes marca julgamento de segunda ação de inelegibilidade de Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, marcou para a próxima terça-feira, dia 10 de outubro, o julgamento das ações de inelegibilidade de Jair Bolsonaro relacionada às lives realizadas no Palácio da Alvorada.

As ações foram ajuizadas pelo PDT. Segundo o partido, o ex-presidente da República teria tirado vantagens eleitorais ao utilizar a estrutura palaciana para promover a sua candidatura e de seus aliados.

Como mostramos ontem, essa ação não conta com o endosso do Ministério Público Federal. Em parecer emitido nesta terça-feira (3), o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou contra a ação de inelegibilidade.

No documento, Gonet, que ainda tenta ser indicado ao cargo de Procurador-Geral da República, afirma que nos autos faltaram “esclarecimentos sobre se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral, nem sobre os custos estimados, nem, menos ainda, sobre a repercussão concreta dos encontros no contexto da disputa eleitoral”.

Para o vice-PGE, apesar de um abuso por parte do ex-presidente de utilizar um prédio público para fazer atos de campanha, não há a comprovação do impacto desse ato no processo eleitoral ou se essa ação foi decisiva para obter votos.

“Não há nos autos elementos que permitam, com mínima segurança, afiançar que terem sido essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições. A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, afirma Gonet.

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