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Urgente: Moraes libera imagens do 8 de janeiro para CPMI

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2 minutos de leitura 07.08.2023 16:09 comentários
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Urgente: Moraes libera imagens do 8 de janeiro para CPMI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a compartilhar as imagens do 8 de janeiro com a Comissão...

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Urgente: Moraes libera imagens do 8 de janeiro para CPMI
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a compartilhar as imagens do 8 de janeiro com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos. A autorização abrange a liberação das imagens tanto dos circuitos interno como do externo de segurança do Palácio da Justiça.

“O acesso às informações consubstancia-se em verdadeira garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático, que abrange ‘debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta’ (Cantwell v. Connecticut, 310, U.S. 296, 310 (1940(, quoted 376 U.S. At 271-72), de maneira a garantir a necessária fiscalização dos órgãos governamentais, que somente se torna efetivamente possível com a garantia de publicidade e transparência”, diz trecho da decisão do ministro do STF.

A liberação é uma derrota para o ministro da Justiça, Flávio Dino, que tinha negado as gravações à CPMI sob o argumento de que as investigações sobre a depredação das sedes dos Três Poderes poderia ser prejudicada.

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, Arthur Maia (União-BA), chegou a ameaçar ir ao STF para cobrar o envio das imagens, mas resolveu dar um prazo de 48 horas para que Dino as encaminhasse por conta própria. Coube ao ministro da Justiça, então, consultar o STF sobre o assunto.

Moraes respondeu na decisão de hoje que não há qualquer excepcionalidade que impeça a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI. Segundo o ministro, a comissão deverá analisar se torna públicas ou mantém o sigilo das gravações, em virtude das investigações em andamento. Nesta terça, a CPMI tem programado o depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que já tomou conhecimento da decisão de Moraes a respeito das imagens de 8 de janeiro e que irá acionar a Polícia Federal para enviar o material à comissão.

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