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Urgente: Fachin vota para manter acordo de delação de Cabral

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2 minutos de leitura 21.05.2021 09:59 comentários
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Urgente: Fachin vota para manter acordo de delação de Cabral

Edson Fachin votou a favor da manutenção do acordo de delação premiada firmado por Sergio Cabral com a Polícia Federal. Seu voto foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo. Porém, se a corte definir que a delação deve ser anulada, Fachin acompanhará a divergência porque o acordo homologado por ele não teve anuência do Ministério Público Federal...

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Urgente: Fachin vota para manter acordo de delação de Cabral
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Edson Fachin votou a favor da manutenção do acordo de delação premiada firmado por Sergio Cabral com a Polícia Federal. Seu voto foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo.

Porém, se a corte definir que a delação deve ser anulada, Fachin acompanhará a divergência porque o acordo homologado por ele não teve anuência do Ministério Público Federal.

Para o ministro, que é relator do caso, o pedido da PGR para impedir a PF de firmar esses acordos com investigados não é compatível com a “tese na preliminar e que assegura à Polícia Federal legitimidade autônoma para celebrar acordo de colaboração premiada”.

Fachin disse também que a delação de Cabral firmada com a PF “evidencia a utilidade da atividade colaborativa que vem sendo desenvolvida pelo colaborador, não havendo razões fáticas ou jurídicas que amparem a pretensão deduzida na presente insurgência”.

O Antagonista está contabilizando como voto a favor da delação de Cabral, mas é um voto em cima do muro.

A íntegra do voto aqui.

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